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Exibindo: 4 normas.

Edital SURE nº 141 DE 24/04/2023 - AL

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Convoca contribuintes e entidades representativas de classe para se manifestarem acerca dos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Edital SURE nº 142 DE 24/04/2023 - AL

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Edital nº 92 DE 14/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 20 mar 2023

Edital SURE nº 73 DE 09/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 10 mar 2023

Convoca para credenciamento e fornecimento de informações à SEFAZ/AL as operadoras de tecnologia (transporte por aplicativo) que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e os seus usuários.

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