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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 48050 DE 15/04/2016 - AL

Estadual - Publicado em 18 abr 2016

Dispõe sobre a produção de efeitos de convênios e protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015.

Decreto nº 48020 DE 14/04/2016 - AL

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, para introduzir as disposições da Lei Estadual nº 7.770, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 47880 DE 01/04/2016 - AL

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS na operação com insumo para produção de álcool celulósico.

Decreto nº 47748 DE 18/03/2016 - AL

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Concede incentivos fiscais e creditícios, em razão da expansão, à Mineração Barreto S/A - MIBASA, e dá outras providências.

Decreto nº 47595 DE 03/03/2016 - AL

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 151, de 11 de dezembro de 2015.

Decreto nº 47527 DE 24/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Decreto nº 47528 DE 24/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao prazo de pagamento do imposto.

Decreto nº 46782 DE 15/01/2016 - AL

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, e o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015.

Decreto nº 46733 DE 14/01/2016 - AL

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com bebidas quentes, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 82/2015.

Decreto nº 46723 DE 13/01/2016 - AL

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, e o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015.

Decreto nº 46724 DE 13/01/2016 - AL

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Altera o Decreto Estadual nº 2.845, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre a nova regulamentação da Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, quanto ao adicional do ICMS.

Decreto nº 46707 DE 12/01/2016 - AL

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos.

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