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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 4.107 de 30/01/2009 - AL

Estadual - Publicado em 2 fev 2009

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 152/2008, relativamente à alteração da vigência dos arts. 619 e 619-a, assim como retifica erro no Decreto nº 4.074, de 13 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 4.106 de 30/01/2009 - AL

Estadual - Publicado em 2 fev 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com cana-de-açúcar e seus derivados.

Decreto nº 4.105 de 29/01/2009 - AL

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Protocolo ICMS nº 107, de 16 de novembro de 2008, relativamente ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Com Suportes Elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.

Decreto nº 4.104 de 29/01/2009 - AL

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 105, de 16 de outubro de 2008, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Decreto nº 4.100 de 20/01/2009 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

Regulamenta a Lei nº 7.014, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS, nos casos que especifica, de acordo com o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

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