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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 3.118 de 20/04/2006 - AL

Estadual - Publicado em 24 abr 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos Ajustes Sinief nº 3, 4, 6, 10, 12 e 14, de 2003, e nº 01, 02, 06, 07, 10, 11 e 12, de 2004 .

Decreto nº 3.143 de 02/04/2006 - AL

Estadual - Publicado em 3 mai 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre o regime de substituição tributária nas saídas internas destinadas a contribuinte não inscrito.

Decreto nº 3.077 de 17/03/2006 - AL

Estadual - Publicado em 20 mar 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do protocolo ICMS nº 33/03 e alterações, que dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de gás natural.

Decreto nº 3.052 de 22/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 24 fev 2006

Dispõe sobre as faixas de enquadramento da empresa de pequeno porte e microempresa, e sobre a dispensada cobrança da antecipação tributária das centrais distribuidoras e atacadistas.

Decreto nº 3.049 de 09/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Prorroga prazo para formalização ou Ratificação do parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS previsto nos Decretos nº 2.381, de 22 de dezembro de 2004, e 2.663, de 26 de junho de 2005, assim como assegura a manutenção do referido parcelamento na hipótese que especifica.

Decreto nº 3.048 de 09/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos convênios ICMS nº´s 06/04, 117/04 e 95/05, que dispõem sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica.

Decreto nº 3.047 de 09/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Altera o Decreto nº 36.538, de 08 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos, implementando disposições dos convênios ICMS nº´s 78/03 e 47/05.

Decreto nº 3.042 de 25/01/2006 - AL

Estadual - Publicado em 26 jan 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações efetuadas por empresa de construção civil.

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