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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 36.494 de 11/04/1995 - AL

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

Altera períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS, e adota outras providências.

Decreto nº 36.493 de 11/04/1995 - AL

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

Decreto nº 36.492 de 11/04/1995 - AL

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

Altera disposições do Decreto nº 36.451, de 24 de fevereiro de 1995, prorrogando o prazo para a adoção da sistemática da departamentalização na utilização de máquina registradora.

Decreto nº 36.489 de 07/04/1995 - AL

Estadual - Publicado em 8 abr 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, e dá outras providências.

Decreto nº 36476 DE 17/03/1995 - AL

Estadual - Publicado em 18 mar 1995

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide.

Decreto nº 36.470 de 13/03/1995 - AL

Estadual - Publicado em 14 mar 1995

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e adota providências correlatas.

Decreto nº 36.468 de 09/03/1995 - AL

Estadual - Publicado em 9 mar 1995

Altera dispositivos do Decreto Nº 35.998, de 19.11.93, que dispõe sobre o regime de substituição nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Decreto nº 36.460 de 07/03/1995 - AL

Estadual - Publicado em 10 mar 1995

Dá Nova redação ao parágrafo único do art. 439 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1994, alterado pelo Decreto nº 36.313, de 31 de outubro de 1994, que dispõe sobre a Tributação do Leite.

Decreto nº 36.451 de 24/02/1995 - AL

Estadual - Publicado em 2 mar 1995

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, relativamente às normas disciplinadoras do uso de máquinas registradoras, e dá outras providências.

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