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Exibindo: 6 normas.

Resolução CEMACT nº 3 DE 08/10/2013 - AC

Estadual - Publicado em 10 out 2013

Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos referentes à implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Acre.

Resolução CEE nº 167 DE 20/09/2013 - AC

Estadual - Publicado em 30 mai 2014

Dispõe sobre a oferta de Educação a Distância no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Acre, regulamentando o credenciamento, a autorização, o reconhecimento dos cursos e o recredenciamento de Instituição Pública e Privada.

Resolução MP nº 4 DE 29/05/2013 - AC

Estadual - Publicado em 10 jun 2013

Regulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37, e no § 2º do art. 216, da Constituição Federal.

Resolução JUCEAC nº 2 DE 15/04/2013 - AC

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Resolução JUCEAC nº 2 DE 15/04/2013 - AC

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Resolução CES nº 5 DE 30/01/2013 - AC

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Estadual de Saúde de 2011.

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