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Exibindo: 2 normas.

Recomendação MP nº 1 de 18/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2010

Recomenda ações necessárias no combate à dengue e outras doenças, no município de Rio Branco.

Recomendação MP nº 5 de 08/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 13 out 2010

Recomenda aos restaurantes, bares e congêneres instalados na cidade de Rio Branco a abstenção de cobrança de valor atinente aos serviços prestados pelos garçons na forma de gorjeta e informação de forma clara e ostensiva do "couvert" artístico.

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