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Exibindo: 12 normas.

Portaria SEFAZ nº 746 DE 09/12/2025 - AC

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Torna público o resultado do 14º Sorteio e rateio, competência novembro de 2025, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas), do Programa Nota Premiada Acreana, nos termos do § 2º do artigo 18 da Portaria SEFAZ Nº 439/2024.

Portaria DETRAN nº 1119 DE 26/11/2025 - AC

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre os critérios e exigências para representação por procuração nos serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC).

Portaria SEFAZ nº 617 DE 22/10/2025 - AC

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria SEFAZ nº 604 DE 20/10/2025 - AC

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual, a alteração de dados cadastrais e a baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado do Acre – CIEFI, obedecerão às disposições constantes desta Portaria, além daquelas contidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 08, de 26 de janeiro de 1998.

Portaria SEFAZ nº 595 DE 15/10/2025 - AC

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e da entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) e demais declarações cujo vencimento original estava previsto para 15/10/2025.

Portaria SEFAZ nº 433 DE 31/07/2025 - AC

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria nº 338 DE 26/06/2025 - AC

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Disciplina os procedimentos administrativos para migração para o sistema on--line da declaração do Imposto Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD.

Portaria SEFAZ nº 237 DE 30/04/2025 - AC

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria PGE nº 237 DE 24/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Estabelece as regras básicas de funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado durante o período compreendido entre a semana do Natal e a semana do Ano Novo do ano respectivo, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Portaria PMRB nº 164 DE 21/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Dispõe sobre o prazo de adequação e consolidação da regulamentação do transporte privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais (carro APP e moto APP), no município de Rio Branco -AC.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 14/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 523/2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 12/02/2025 - AC

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 619/2024, que designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana.

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