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Exibindo: 6 normas.

Portaria SEFAZ nº 433 DE 31/07/2025 - AC

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria nº 338 DE 26/06/2025 - AC

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Disciplina os procedimentos administrativos para migração para o sistema on--line da declaração do Imposto Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD.

Portaria SEFAZ nº 237 DE 30/04/2025 - AC

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria PMRB nº 164 DE 21/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Dispõe sobre o prazo de adequação e consolidação da regulamentação do transporte privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais (carro APP e moto APP), no município de Rio Branco -AC.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 14/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 523/2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 12/02/2025 - AC

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 619/2024, que designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana.

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