A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 12 de junho de 2006, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT-V, da Presidência, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT-IV, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, em um Cargo Comissionado de Assessor, símbolo CA-III, que acresce à estrutura da Presidência.

Art. 2º (Revogado pela Resolução Normativa DC/ANS nº 133, de 03.07.2006, DOU 04.07.2006)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Resolução Normativa nº 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o Anexo desta Resolução, que estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.ans.gov.br."

Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Resolução Normativa nº 130, de 24 de maio de 2006.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente