Resolução Administrativa TST nº 1.160 de 14/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2006

Dispõe sobre a realização das sessões ordinárias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.

Notas:

1) Revogada pelo Ato TST nº 656, de 21.10.2008, DJe TST 22.10.2008 e pela Resolução Administrativa TST nº 1.313, de 03.11.2008, DJe TST 07.11.2008.

2) Assim dispunha a Resolução Administrativa revogada:

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo Sr. Ministro Ronaldo Lopes Leal, presentes os Exmos Ministros Rider Nogueira de Brito, Vice-Presidente, Vantuil Abdala, Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, e o Exmo Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo,

Resolveu, por unanimidade, aprovar a Resolução Administrativa nº 1.160/2006, nos seguintes termos:

Art. 1º As sessões ordinárias dos Órgãos Judicantes desta Corte realizar-se-ão nos seguintes dias da semana:

I - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: terças-feiras, a partir de 17 de outubro de 2006;

II - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais: terças-feiras;

III - Turmas : quartas-feiras;

IV - Tribunal Pleno: primeira quinta-feira de cada mês.

V - Seção Especializada em Dissídios Coletivos: segunda quinta-feira de cada mês;

Art. 2º As sessões de julgamento da Seção Administrativa serão realizadas na quarta quinta-feira de cada mês, até que se esgotem os processos sob sua competência residual.

Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções Administrativas nºs 138/1995 e 688/2000.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 14 de setembro de 2006.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária"