Resolução DC/INSS nº 96 de 28/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2002

Altera vinculação de Unidade Avançada de Atendimento Móvel no Distrito Federal.

Assunto: Altera vinculação de Unidade Avançada de Atendimento Móvel no Distrito Federal.

Fundamentação Legal

Decreto nº 3.838, de 06.06.2001.

Decreto nº 4.095, de 22.01.2002

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e Portaria/MPAS nº 148 de 07.02.2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Extraordinária nº 02 realizada no dia 28 de maio de 2002, no uso das atribuições que lhes confere os inciso II e IX do art. 11 do Decreto nº 3.838 de 6 de junho de 2001 e art. 4º da Portaria nº 148 de 7 de fevereiro de 2002, e

Considerando a necessidade de alterar a vinculação da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal,

Considerando a localização da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal, estabelecida pela Resolução/DC nº 72 de 22 de outubro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar a vinculação da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal, da Agência da Previdência Social Brasília-Plano Piloto para a Agência da Previdência Social Brasília-Taguatinga.

Art. 2º Atribuir a codificação literal e numérica à Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal, na forma a seguir:

GERÊNCIA-EXECUTIVA DISTRITO FEDERAL 
CÓDIGO NUMÉRICO DENOMINAÇÃO SIGLA APS DE VINCULAÇÃO 
23.001.06.1 Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal UAMDF Brasília - Taguatinga 

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral