Resolução DC/INSS nº 96 de 28/05/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2002
Altera vinculação de Unidade Avançada de Atendimento Móvel no Distrito Federal.
Assunto: Altera vinculação de Unidade Avançada de Atendimento Móvel no Distrito Federal.
Fundamentação Legal
Decreto nº 3.838, de 06.06.2001.
Decreto nº 4.095, de 22.01.2002
Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e Portaria/MPAS nº 148 de 07.02.2002.
A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Extraordinária nº 02 realizada no dia 28 de maio de 2002, no uso das atribuições que lhes confere os inciso II e IX do art. 11 do Decreto nº 3.838 de 6 de junho de 2001 e art. 4º da Portaria nº 148 de 7 de fevereiro de 2002, e
Considerando a necessidade de alterar a vinculação da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal,
Considerando a localização da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal, estabelecida pela Resolução/DC nº 72 de 22 de outubro de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar a vinculação da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal, da Agência da Previdência Social Brasília-Plano Piloto para a Agência da Previdência Social Brasília-Taguatinga.
Art. 2º Atribuir a codificação literal e numérica à Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal, na forma a seguir:
GERÊNCIA-EXECUTIVA DISTRITO FEDERAL | |||
CÓDIGO NUMÉRICO | DENOMINAÇÃO | SIGLA | APS DE VINCULAÇÃO |
23.001.06.1 | Unidade Avançada de Atendimento Móvel Distrito Federal | UAMDF | Brasília - Taguatinga |
Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
JUDITH IZABEL IZÉ VAZ
Diretora-Presidente
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
Diretor de Arrecadação
ROBERTO LUIZ LOPES
Diretor de Orçamento, Finanças e Logística
SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA
Diretor de Recursos Humanos
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA
Diretor de Benefícios
MARCOS MAIA JÚNIOR
Procurador-Geral