Resolução DC/INSS nº 95 de 28/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2002

Altera denominação de Agência da Previdência social no Estado da Paraíba.

Assunto: Altera denominação de Agência da Previdência Social no Estado da Paraíba.

Fundamentação Legal

Decreto nº 3.838, de 06.06.2001.

Decreto nº 4.095, de 22.01.2002

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e Portaria/MPAS nº 148 de 07.02.2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, em reunião Extraordinária nº 02 realizada no dia 25 de maio de 2002, no uso das atribuições que lhes confere os inciso II e IX do art. 11 do Decreto nº 3.838 de 6 de junho de 2001 e art. 4º da Portaria nº 148 de 07 de fevereiro de 2002, e

Considerando a solicitação formulada pela Gerência-Executiva João Pessoa, Estado da Paraíba, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social João Pessoa - Valentina, Tipo C, código 13.001.08.0 para a Agência da Previdência Social João Pessoa - Sul.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral