Assunto: Alterar a Classificação de Unidades de Atendimento do INSS.

Fundamentação Legal

Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001; Decreto nº 4.095, de 22 de janeiro de 2002; Portaria MPAS nº 3.464 de 27 de setembro de 2001 e Portaria MPAS nº 148, de 7 de fevereiro de 2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião extraordinária nº 01, realizada no dia 20 de maio de 2002, no uso das suas atribuições que lhes confere os inciso II e IX do art. 11 do Decreto nº 3.838, e art. 4º da Portaria nº 148 de 7 de fevereiro de 2002, e

Considerando a necessidade de adequação da classificação das Novas Unidades de Atendimento localizadas pela Portaria nº 148 de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar a classificação, atribuindo codificação literal e numérica às Unidades de Atendimento do INSS, de acordo com a nova vinculação, na forma do anexo.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral