Assunto: Altera Classificação de Unidade de Atendimento da Previdência Social, no Estado de São Paulo.

Fundamentação Legal

Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001.

Decreto nº 4.095, de 22 de janeiro de 2002

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e

Portaria/MPAS nº 148 de 7 de fevereiro de 2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião extraordinária, nº 01, realizada no dia 20 de maio de 2002, no uso das atribuições que lhes confere os inciso II e IX do art. 11 do Decreto nº 3.838 de 6 de junho de 2001 e art. 4º da Portaria nº 148 de 7 de fevereiro de 2002, e

Considerando a necessidade de adequação da rede de atendimento da Previdência Social no Estado de São Paulo e,

Considerando a desativação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro- Ilha Plaza, Tipo C, código 17.002.004.0, pela Resolução/DC nº 90 de 5 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar a classificação da Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social Campinas-Amoreiras, código 21.024.02.1, vinculada a Agência da Previdência Social Campinas, Gerência-Executiva Campinas, Estado de São Paulo, passando para a Agência da Previdência Social, Tipo C, com aproveitamento do recurso da estrutura desativada da Agência da Previdência Social Ilha Plaza.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal à Agência da Previdência Social Campinas-Amoreiras, na forma a seguir:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador - Geral