Resolução CODEFAT nº 777 DE 17/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2016

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, nos termos do inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO

ANEXOS PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2016 - PDE/2016

ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 777/2016

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS   VALOR (R$ milhões)  
Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 756 de 16.12.2015.   AJUSTES DA PDE    
ACRÉSCIMO  REDUÇÃO  Nova Distribuição da PDE/2016 
PROGRAMAS  3.500,0      3.500,0 
FAT - FOMENTAR  600,0      400,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  600,0    200,00  400,0 
FAT - PNMPO  30,0      30,0 
FAT - INOVACRED  50,0      50,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  50,0      50,0 
PROGER URBANO  2.400,0      2.400,0 
INVESTIMENTO  300,0      300,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  300,0      300,0 
FAT CULTURA       
PROGER EXPORTAÇÃO  100,0      100,0 
CAPITAL DE GIRO  2.000,0      2.000,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  2.000,0      2.000,0 
PRONAF  420,0  200,0    620,0 
INVESTIMENTO  420,0  200,0    620,0 
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS  200,0      200,0 
FAT - TAXISTA  200,0      200,0 
TOTAL  3.700,0      3.700,0