Art. 1º Até 30 de novembro de 2001, os Conselhos Seccionais adotarão os documentos de identidade profissional, de acordo com os modelos aprovados pela Diretoria do Conselho Federal.

Parágrafo único. As carteiras e os cartões emitidos após a data prevista no caput obedecerão aos novos modelos.

Art. 2º As carteiras e os cartões atuais serão substituídos até 31 de dezembro de 2002.

§ 1º A substituição dos documentos de identidade profissional será objeto de campanha a ser veiculada pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Seccionais em todos os Estados da Federação.

§ 2º As despesas decorrentes da substituição dos documentos de identidade profissional correrão por conta do advogado ou do estagiário inscrito.

§ 3º Facultar-se-á aos inscritos até 30 de novembro de 2001 o direito de permanecer com a carteira de identidade antiga que, nessa hipótese, será identificada, na parte reservada às anotações, com a seguinte expressão: "Documento histórico, substituído em dia/mês/ano. (Resolução nº 03/2001/CF-OAB)".

§ 4º Observado o prazo final do caput deste artigo o Conselho Seccional poderá instituir calendário para a substituição das carteiras e cartões dos seus inscritos.

Art. 3º Os documentos de identidade previstos no art. 32 do Regulamento Geral serão confeccionados sob as seguintes especificações técnicas:

I - Carteira de identidade:

a) Papel miolo: filigranado 94 (noventa e quatro) g/m2;

b) Capa: em couro, com impressão hot stamping dourada, costurada com linha alvejada oticamente;

c) Dimensões: 70 (setenta) x 110 (cento e dez) milímetros;

d) Tintas: talho doce - 01(uma) tinta calcográfica comum; offset - 01 (uma) tinta para fundo numismático, 01 (uma) tinta para texto e 01 (uma) tinta invisível reagente a luz U.V. (ultra violeta);

e) Personalização: composta de dados pessoais, fotografia, assinaturas, digital e código de barras, com resolução mínima de 300 (trezentos) DPI;

f) Numeração: perfurada, composta de 07 (sete) dígitos; impressa: utilizando sistema não impacto: composta de 07 (sete) dígitos mais 01 (um) dígito verificador;

g) Dispositivos de segurança: papel de segurança; fundo numismático; calcografia formando imagem latente com a imagem da balança e a palavra "OAB"; impressão invisível reagente a luz U.V. (ultra violeta) com inscrição OAB e descrição por extenso da numeração das páginas; microletras positivas e negativas offset e filme plástico para proteção dos dados variáveis.

II - Cartão de identidade:

a) Base para impressão: plástico rígido;

b) Dimensões: 85 (oitenta e cinco) x 54 (cinqüenta e quatro) milímetros;

c) Tintas: Serigráfica - 01(uma) tinta especial, O.V.I. (Optical Variable Ink - Tinta Opticamente Variável); Offset - 01 (uma) tinta para fundo numismático; 01 (uma) tinta para fundo guilhoche eletrônico, 01 (uma) tinta para tarja; 01 (uma) tinta para fundo invisível com tinta fluorescente reativa a U.V. (ultra violeta);

d) Numeração: Composta de 07 (sete) dígitos, mais 01 (um) dígito verificador;

e) Personalização: composta de dados pessoais, fotografia, assinaturas, digital e código de barras, com resolução mínima de 300 (trezentos) DPI;

f) Dispositivos de segurança: fundo em guilhoche eletrônico e numismático; O.V.I. (Optical Variable Ink - Tinta Opticamente Variável); microletras positivas e negativas em offset; fundo com imagem invisível e película protetora dos dados variáveis.

Art. 4º Serão os seguintes os prazos de validade dos cartões de identidade:

I - do Advogado: três anos;

II - Suplementar: um ano;

III - do Estagiário: dois anos;

IV - do Consultor em Direito Estrangeiro: um ano;

V - dos Membros da Ordem dos Advogados do Brasil: prazo do mandato;

VI - dos Membros Honorários Vitalícios: permanente;

VII - dos Membros das Caixas de Assistência dos Advogados: prazo do mandato. (Inciso acrescentado pela Resolução OAB nº 4, de 24.03.2004, DJU 02.04.2004)

Art. 5º Para a substituição das carteiras e dos cartões concernentes às atuais inscrições será cobrado dos inscritos o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

Art. 6º Somente poderão substituir os documentos previstos na presente Resolução os inscritos que estiverem em dia com o pagamento das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços fixados pelo Conselho Seccional.

Art. 7º Os documentos relativos à inscrição suplementar somente poderão ser obtidos após a prévia substituição dos documentos atinentes à inscrição principal.

Art. 8º Com a finalidade de atestar a condição do inscrito, no interregno compreendido entre a solicitação dos documentos e o seu efetivo recebimento, o Conselho Seccional poderá fornecer certidão, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, de acordo com o Anexo I da presente Resolução.

§ 1º O Conselho Seccional poderá expedir o modelo antigo de cartão de identidade, a ser fornecido ao titular de nova inscrição, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2002.

§ 2º Fica assegurado ao advogado que tenha, comprovadamente, solicitado os novos documentos, utilizar os documentos de identificação profissional antigos, pelo prazo de sua confecção perante a Casa da Moeda do Brasil, mediante a apresentação do comprovante de solicitação de sua substituição, fornecido pela OAB.

§ 3º No que se refere aos inscritos que não tenham solicitado os novos modelos de documentos, os seus documentos antigos ficam sem valor de identificação profissional ou civil, a partir de 1º de janeiro de 2003, nos termos desta Resolução. (Redação dada ao artigo pela Resolução OAB nº 14, de 21.01.2003, DJU 05.02.2003)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 8º Com a finalidade de atestar a condição do inscrito, no interregno compreendido entre a solicitação dos documentos e o seu efetivo recebimento, o Conselho Seccional poderá fornecer certidão, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, de acordo com o Anexo I da presente Resolução.
Parágrafo único. O Conselho Seccional poderá expedir o modelo antigo de cartão de identidade, a ser fornecido ao titular de nova inscrição, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2002. (Redação dada ao artigo pela Resolução OAB nº 9, de 07.03.2002, DOU 19.03.2002)"

"Art. 8º Com a finalidade de atestar a condição do inscrito, no interregno compreendido entre a solicitação dos documentos e o seu efetivo recebimento, o Conselho Seccional poderá fornecer certidão, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, de acordo com o Anexo I da presente Resolução."

Art. 9º Nos termos do § 4º do art. 155 do Regulamento Geral, findos os prazos previstos nesta Resolução, como fixados pelo Conselho Pleno, os atuais documentos perderão a validade, mesmo que permaneçam em poder de seus portadores.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se e publique-se.

Brasília, 28 de janeiro de 2002.

RUBENS APPROBATO MACHADO

Presidente

Certifico, para os fins de direito, que (nome e qualificação) é advogado inscrito nos quadros do Conselho Seccional da OAB/_____________, a partir de ___/___/___, na categoria ___________. Certifico, ainda, que os documentos de identidade profissional do interessado estão em fase de confecção. Registro que a presente certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, quando perderá sua eficácia como prova de inscrição.

Local e data.

Assinatura