O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo § 6º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,

Resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º da Resolução nº 56, de 17 de novembro de 2008, alterada pela Resolução nº 61, de 12 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS

Presidente do Conselho