Resolução CG/FUNTTEL nº 61 de 12/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2009

Altera a Resolução CG/FUNTTEL nº 56, de 17 de novembro de 2008.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo § 6º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 56, de 17 de novembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Glosar despesas referentes ao exercício de 2006, no valor total de R$ 2.391.527,87 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS

Presidente do Conselho