Resolução CODEFAT nº 655 de 16/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2010
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 02 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010, pelo remanejamento de recursos, no montante de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A PDE/2010 mantém-se no valor total de R$ 3.200.000.000,00 (três bilhões e duzentos milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIGI NESE
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2010 - PDE/2010
R$ Mil
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 630/2010 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 655/2010 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2010 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B -C+D) | |
| PROGRAMA | |||||
| PROGER URBANO Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para as micros e pequenas empresas e capital fixo mais capital de giro associado para as micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, trabalhadores dos setores formal e informal. | 1.560.000 | 250.000 | 0 | 1.310.000 | |
| INVESTIMENTO | 1.560.000 | 250.000 | 0 | 1.310.000 | |
| FAT - FOMENTAR Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo. | 500.000 | 250.000 | 0 | 0 | 750.000 |
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 500.000 | 250.000 | 0 | 0 | 750.000 |