O Presidente do Conselho de Administração, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 7º do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990, que regulamentou a Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990, e

Considerando a necessidade de organizar e atualizar os ramos e portes das atividades e empreendimentos considerados passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Órgão Ambiental Estadual, compatibilizando a tabela de atividades licenciáveis da FEPAM e as de impacto ambiental local com a dinâmica do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul;

Considerando o exposto na Lei Complementar nº 140/2011 que define as competências do licenciamento ambiental;

Resolve:

Art. 1º. Ficam extintos os seguintes Códigos de Ramos:

a) 3418.00 - PLANO DIRETOR

b) 3419.10 - ESTACIONAMENTO E MANUTENCAO DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CARGA

c) 3419.20 - ESTACIONAMENTO E MANUTENCAO DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS

d) 3419.30 - ESTACIONAMENTO E MANUTENCAO DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PASSEIO

e) 3421.00 - LAVAGEM DE VEÍCULOS

f) 3422.00 - FIXAÇÃO DE PLACAS

g) 3427.00 - ESCRITÓRIO

h) 3451.10 - RODOVIAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL

i) 3454.00 - METROPOLITANOS

j) 3455.00 - ANFITEATRO

k) 3456.00 - PEDÁGIO

l) 3457.20 - ABERTURA, CONSERVAÇÃO,REPARAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS

m) 3458.10 - BARRAGENS DE SANEAMENTO

n) 3458.30 - BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO

o) 3464.10 - PONTES

p) 3464.20 - VIADUTO

q) 3511.30 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

r) 4730.30 - TERMINAL AEROVIÁRIO (AEROPORTO) - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO

s) 4150.00 - FLORICULTURA

t) 4160.00 - SUPERMERCADO

u) 4170.11- COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES

v) 4170.12 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES

w) 4170.20 - COMÉRCIO DE PEIXES

x) 4170.90 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO NÃO ESPECIFICADOS

y) 4190.00 - COMERCIO EM GERAL DE PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS

z) 5120.00 - POUSADA

aa) 5140.00 - REFEITÓRIO

bb) 5150.00 - QUIOSQUE/LANCHONETE/TREILER

cc) 5620.00 - CRECHES

dd) 6112.10 - AUTÓDROMO

ee) 6112.20 - KARTÓDROMO

ff) 6112.30 - PISTA DE MOTOCROSS

gg) 9210.20 - GINÁSIO DE ESPORTES

hh) 9210.90 - OUTRAS ENTIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS

Art. 2º. O Código de Ramo 3412.00 passa a chamar-se CEMITÉRIO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 3º. O Código de Ramo 3412.10 passa a chamar-se CREMATÓRIO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 4º. O Código de Ramo 3420.00 passa a chamar-se BAR/BOATE/DANCETERIA/CASA DE SHOWS, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Art. 5º. O Código de Ramo 3451.00 passa a chamar-se RODOVIA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3456.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 6º. O Código de Ramo 3451.10 passa a chamar-se RODOVIA MUNICIPAL, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 7º. O Código de Ramo 3451.20 será criado como PONTE, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3464.10, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 8º. O Código de Ramo 3451.30 será criado como VIADUTO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3464.20, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 9º. O Código de Ramo 3452.00 passa a chamar-se FERROVIA/METROVIA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3454.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 10º. O Código de Ramo 3452.10 será criado como RAMAL FERROVIÁRIO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 11º. O Código de Ramo 3453.00 passa a chamar-se HIDROVIA/CANAL DE NAVEGAÇÃO/BARRAGEM/ECLUSA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 12º. O Código de Ramo 3455.00 passa a chamar-se ESTACIONAMENTO COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados nos ramos extintos no artigo 1º, 3419.10, 3419.20 e 3419.30, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 13º. O Código de Ramo 3457.00 passa a chamar-se OBRAS DE URBANIZAÇÃO (MURO/CALÇADA/ACESSO/etc) E VIA URBANA (ABERTURA,CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO OU AMPLIAÇÃO) com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3457.20, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 14º. O Código de Ramo 3459.00 passa a chamar-se SISTEMA PARA CONTROLE DE ENCHENTES (DIQUE/BARRAGEM/BACIA DE ARMAZENAMENTO/POLDER/etc), com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 15º. O Código de Ramo 3460.00 passa a chamar-se AÇUDE e abrangerá os casos que têm como finalidade a dessedentação aninal ou o paisagismo, desde que em propriedade rural, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 16º. O Código de Ramo 3462.00 passa a chamar-se CANALIZAÇÃO PARA DRENAGEM PLUVIAL URBANA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 17º. O Código de Ramo 3463.00 passa a chamar-se CANALIZAÇÃO DE CURSO DÁGUA NATURAL (exceto atividades agropecuárias), com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 18º. O Código de Ramo 3464.00 passa a chamar-se RETIFICAÇÃO/DESVIO DE CURSO DÁGUA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 19º. A atividade 3465.90 - CONSTRUÇÃO CIVIL GENÉRICA, para fins administrativos e cartoriais, é passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Parágrafo único. Entende-se por Construção Civil Genérica as construções públicas ou particulares não caracterizadas em nenhum outro Código de Ramo, não localizada em área de preservação permanente.

Art. 20º. O Código de Ramo 3511.10 passa a chamar-se SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM BARRAGEM, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3458.10, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 21º. O Código de Ramo 3511.20 passa a chamar-se SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM BARRAGEM, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3511.30, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 22º. O Código de Ramo 3514.10 passa a chamar-se LIMPEZA DE CANAIS URBANOS (sem material mineral), com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 23º. O Código de Ramo 3514.20 passa a chamar-se LIMPEZA E/OU DRAGAGEM DE CURSO DÁGUA DORMENTE (exceto atividades agropecuárias), com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 24º. O Código de Ramo 3514.21 passa a chamar-se LIMPEZA E/OU DRAGAGEM DE CURSO DÁGUA CORRENTE (exceto atividades agropecuárias), com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 25º. O Código de Ramo 4140.00 passa a chamar-se SHOPPING CENTER/SUPERMERCADO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 4160.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 26º. O Código de Ramo 4170.00 passa a chamar-se COMÉRCIO EM GERAL, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados nos ramos extintos no artigo 1º, 4150.00, 4170.11, 4170.12, 4170.20, 4170.90 e 4190.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 27º. O Código de Ramo 4720.00 será criado como PORTO/COMPLEXO PORTUÁRIO/TERMINAL DE CARGA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 28º. O Código de Ramo 4720.10 passa a chamar-se ATRACADOURO/PÍER/TRAPICHE, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. enquadra-se nesse CODRAM, todos as estruturas instaladas junto às margens do corpo hídrico, que não se enquadram como MARINA, nem como PORTO.

Art. 29º. O Código de Ramo 4720.20 passa a chamar-se MARINA, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 30º. O Código de Ramo 4720.30 passa a chamar-se ANCORADOURO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. enquadra-se nesse CODRAM, todos as áreas com ou sem estruturas, afastadas das margens do corpo hídrico.

Art. 31º. O Código de Ramo 4720.40 passa a chamar-se MOLHE/DIQUE/QUEBRA-MAR, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 32º. O Código de Ramo 4730.00 será criado como AERÓDROMO/AEROPORTO/HELIPORTO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados nos ramos extintos no artigo 1º, 4730.10 e 4730.30, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 33º. O Código de Ramo 4730.10 passa a chamar-se HELIPONTO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. Quando o empreendimento, do ramo de que trata o caput, localizar-se sobre edifícios, receberá Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso o empreendedor solicite.

Art. 34º. O Código de Ramo 4730.20 passa a chamar-se TELEFÉRICO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 35º. O Código de Ramo 4750.10 passa a chamar-se Depósito de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com portes conforme a tabela do anexo I. (Redação do artigo dada pela Resolução FEPAM Nº 3 DE 28/03/2014).

Art. 36º. O Código de Ramo 4750.40 passa a chamar-se DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS, com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 37º. O Código de Ramo 4750.90 passa a chamar-se DEPÓSITO EM GERAL, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Art. 38º. O Código de Ramo 4.812,00 passa a chamar-se REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL/ESTAÇÃO RÁDIO-BASE, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Art. 39º. O Código de Ramo 5110.00 passa a chamar-se HOTEL/POUSADA com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 5120.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 40º. O Código de Ramo 5130.00 passa a chamar-se RESTAURANTE/REFEITÓRIO/LANCHONETE/QUIOSQUE/TREILER, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados nos ramos extintos no artigo 1º, 5140.00 e 5150.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 41º. O Código de Ramo 5220.00 passa a chamar-se OFICINA MECÂNICA/CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS (CDV)/CHAPEAÇÃO/PINTURA, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor. (Redação do caput dada pela Resolução FEPAM Nº 4 DE 28/03/2014).

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3421.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 42º. O Código de Ramo 5610.00 passa a chamar-se ESCOLAS/CRECHES, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 5620.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 43º. O Código de Ramo 6111.00 será criado como MUSEU/OCEANÁRIO/ANFITEATRO/ZOOLÓGICO/JARDIM BOTÂNICO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados no ramo extinto no artigo 1º, 3455.00, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 44º. O Código de Ramo 6112.00 será criado como AUTÓDROMO/KARTÓDROMO/PISTA DE MOTOCROSS, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados nos ramos extintos no artigo 1º, 6112.10, 6112.20 e 6112.30, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 47º. O Código de Ramo 6113.00 será criado como PARQUE DE EXPOSIÇÕES/PARQUE DE EVENTOS com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 48º. O Código de Ramo 6114.00 passa a chamar-se ÁREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO), com portes conforme a tabela do anexo I.

Art. 49º. O Código de Ramo 9110.00 passa a chamar-se INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/TEMPLO/CAPELA, com portes conforme a tabela do anexo I, sendo passível de receber Declaração de Isenção de Licenciamento Estadual, caso solicitado pelo empreendedor.

Art. 50º. O Código de Ramo 9210.10 passa a chamar-se CENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO/ESTÁDIO, com portes conforme a tabela do anexo I.

Parágrafo único. todos os empreendimentos cadastrados nos ramos extintos no artigo 1º, 9210.20 e 9210.90, deverão migrar para o ramo do caput.

Art. 51º. Esta Resolução revoga as disposições contrárias.

Art. 52º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 17 de julho de 2012.

Carlos Fernando Niedersberg,

Presidente de Conselho de Administração, Diretor-Presidente da FEPAM.

ANEXO I