Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 567, de 31.08.2007, DOU 05.09.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2005163291, na Sessão realizada em 7 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida pela Resolução nº 485, de 13 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2005, Seção I, página 354, passa a ser a constante dos Anexos I, II e III.

Art. 2º As unidades que tiverem suas estruturas alteradas deverão submeter as novas atribuições à apreciação do Secretário-Geral, no prazo de noventa dias, para posterior aprovação do Presidente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 485, de 13 de dezembro de 2005.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PRESIDÊNCIA

1. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO.

1.1 Assessoria Técnica.

1.2 Seção de Apoio Administrativo.

1.3 Subsecretaria de Monitoramento e Avaliação da Gestão.

1.3.1 Seção de Monitoramento da Gestão.

1.3.2 Seção de Avaliação e Orientação Contábil.

1.3.3 Seção de Avaliação da Gestão.

1.4 Subsecretaria de Auditoria.

1.4.1 Seção de Auditoria da Gestão.

1.4.2 Seção de Auditoria Temática, Formulação e Acompanhamento de Ações Corretivas.

1.4.3 Seção de Auditoria em Despesas com Pessoal.

2. SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO

2.1 Assessoria Especial.

2.2 Coordenadoria-Geral de Gestão.

2.2.1 Assessoria Técnica.

2.2.2 Coordenadoria Administrativa.

2.2.3 Coordenadoria de Diárias e Passagens.

2.2.3.1 Seção de Embarque e Desembarque.

2.3 Assessoria de Comunicação Social.

2.3.1 Coordenadoria de Multimídia.

2.3.1.1 Seção de Edição e Produção

2.3.1.2 Seção de Rádio e TV.

2.3.2 Coordenadoria de Comunicação Impressa.

2.3.2.1 Seção de Imprensa.

2.4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

2.4.1 Assessoria Técnica.

2.4.2 Comissão Permanente de Licitação.

2.4.3 Assessoria de Arquitetura e Engenharia.

2.4.4 Subsecretaria de Material e Patrimônio.

2.4.4.1 Coordenadoria de Compras.

2.4.4.1.1 Seção de Contratos.

2.4.4.1.2 Seção de Compras.

2.4.4.2 Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio.

2.4.4.2.1 Seção de Almoxarifado.

2.4.4.2.2 Seção de Patrimônio.

2.4.5 Subsecretaria de Manutenção e Serviços Gráficos.

2.4.5.1 Coordenadoria de Serviços Gráficos.

2.4.5.1.1 Seção de Fotolito e Artes Gráficas.

2.4.5.1.2 Seção de Impressão Gráfica.

2.4.5.2 Coordenadoria de Serviços Gerais e Documentação.

2.4.5.2.1 Seção de Serviços Gerais.

2.4.5.2.2 Seção de Protocolo e Expedição.

2.4.5.2.3 Seção de Arquivo.

2.4.5.2.4 Seção de Comunicação.

2.4.6 Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira.

2.4.6.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira.

2.4.6.1.1 Seção de Execução Orçamentária.

2.4.6.1.2 Seção de Execução Financeira.

2.4.6.2 Coordenadoria de Análise Técnica.

2.4.6.2.1 Seção de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira.

2.4.6.2.2 Seção de Análise de Procedimentos Administrativos.

2.5 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS.

2.5.1 Assessoria Técnica.

2.5.2 Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

2.5.2.1 Assessoria.

2.5.2.2 Seção de Seleção e Alocação de Pessoas.

2.5.2.3 Seção de Programas Organizacionais, Cargos e Carreira.

2.5.2.4 Seção de Gestão de Desempenho.

2.5.2.5 Seção de Desenvolvimento Gerencial.

2.5.3 Subsecretaria de Normatização e Orientações.

2.5.3.1 Assessoria.

2.5.3.2 Seção de Legislação e Jurisprudência.

2.5.3.3 Seção de Normas e Orientações.

2.5.3.4 Seção de Gestão de Sistemas de Rubricas, Cargos e Remuneração.

2.5.4 Subsecretaria de Cadastro e Pagamento de Pessoal.

2.5.4.1 Seção de Cadastro, Provimento e Vacância.

2.5.4.2 Seção de Benefícios da Seguridade Social.

2.5.4.3 Seção de Pagamento de Pessoal.

2.6 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES.

2.6.1 Assessoria Técnica

2.6.2 Coordenadoria Administrativa - AC - JUS

2.6.3 Coordenadoria Técnica - AC - JUS

2.6.4 Coordenadoria Jurídica - AC - JUS

2.6.5 Subsecretaria de Administração de Sistemas.

2.6.5.1 Seção de Sistemas WEB.

2.6.5.2 Seção de Sistemas Judiciários.

2.6.5.3 Seção de Sistemas Administrativos.

2.6.6 Subsecretaria de Tecnologia e Suporte Técnico.

2.6.6.1 Seção de Normatização e Controle de Serviços.

2.6.6.2 Seção de Atendimento e Apoio.

2.6.6.3 Seção de Administração de Banco de Dados.

2.7 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS.

2.7.1 Assessoria Técnica.

2.7.2 Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento.

2.7.2.1 Seção de Planejamento e Pesquisa.

2.7.2.2 Seção de Avaliação dos Programas e Ações.

2.7.2.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

2.7.3 Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira.

2.7.3.1 Seção de Programação Orçamentária.

2.7.3.2 Seção de Programação Financeira.

2.7.3.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Financeira.

2.7.4 Coordenadoria de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado.

2.7.4.1 Seção de Análise das Informações de Programação Orçamentária.

2.7.4.2 Seção de Programação, Liberação e Acompanhamento Financeiro.

II - COORDENAÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

1. Gabinete.

2. Assessoria Especial.

3. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

3.1 Secretaria da Turma.

3.1.1 Coordenadoria da Secretaria da Turma.

3.1.2 Coordenadoria de Atividades Judiciárias.

4. CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

4.1 SECRETARIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO JURÍDICAS

4.1.1 Subsecretaria de Pesquisas e Editoração.

4.1.1.1 Coordenadoria de Editoração.

4.1.1.1.1 Seção de Programação Visual e Arte Final.

4.1.1.1.2 Seção de Edição e Revisão de Textos.

4.1.1.2 Coordenadoria de Pesquisas e Informações Estratégicas.

4.1.1.2.1 Seção de Estatística.

4.1.1.2.2 Seção de Desenvolvimento e Fomento à Pesquisa.

4.1.2 Subsecretaria de Informação Documental.

4.1.2.1 Coordenadoria de Biblioteca.

4.1.2.1.1 Seção de Processamento Técnico de Documentos.

4.1.2.1.2 Seção de Memória Institucional.

4.1.2.2 Coordenadoria de Atendimento ao Juiz Federal.

4.1.2.2.1 Seção de Informações Estratégicas.

4.2 SECRETARIA DE ENSINO.

4.2.1 Subsecretaria de Eventos Especiais.

4.2.1.1 Seção de Eventos de Atualização.

4.2.1.2 Seção de Aperfeiçoamento.

4.2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas Educacionais.

4.2.2.1 Seção de Alinhamento Estratégico

4.2.2.2 Seção de Planejamento Instrucional

4.2.3 Coordenadoria de Implementação de Programas Educacionais.

4.2.3.1 Seção de Programas Educacionais de Especialização.

4.2.3.2 Seção de Programas Educacionais a Distância.

4.2.4 Coordenadoria de Avaliação e Resultados."