Notas:

1) Revogada pelas Resolução CJF nº 519, de 08.08.2006, DOU 01.09.2006, rep. DOU 04.09.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2005163291, na Sessão realizada em 09 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo I desta Resolução, a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 457, de 1º de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de agosto de 2005, Seção I, páginas 99/100.

Art. 2º As unidades que tiverem suas estruturas alteradas, nos termos do Anexo I, deverão submeter suas novas atribuições à apreciação do Secretário-Geral, no prazo de sessenta dias, para posterior aprovação do Presidente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 457, de 1º de agosto de 2005.

Em 13 de dezembro de 2005

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PRESIDÊNCIA

1. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1.1 Assessoria Técnica

1.2 Seção de Apoio Técnico

1.3 Subsecretaria de Monitoramento e Avaliação da Gestão

1.3.1 Seção de Monitoramento da Gestão

1.3.2 Seção de Avaliação e Orientação Contábil

1.3.3 Seção de Avaliação da Gestão

1.4 Subsecretaria de Auditoria

1.4.1 Seção de Auditoria da Gestão

1.4.2 Seção de Formulação e Acompanhamento de Ações Corretivas

1.4.3 Seção de Auditoria Temática

1.4.4 Seção de Auditoria em Despesas com Pessoal

2. SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO

2.1.1 Assessoria Especial

2.1.2 Coordenadoria-Geral de Gestão

2.1.2.1 Assessoria Técnica

2.1.2.2 Coordenadoria de Apoio à Sessão do Colegiado

2.1.2.3 Coordenadoria de Comunicação Institucional

2.1.2.4 Coordenadoria Administrativa

2.1.2.5 Coordenadoria de Diárias e Passagens

2.1.2.6 Coordenadoria de Multimídia

2.1.2.6.1 Seção de Edição e Produção

2.1.2.6.2 Seção de Arquivo de Imagens e Controle Administrativo

2.2. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.2.1 Assessoria Técnica

2.2.2 Comissão Permanente de Licitação

2.2.3 Assessoria de Arquitetura e Engenharia

2.2.4 Subsecretaria de Material e Patrimônio

2.2.4.1 Coordenadoria de Compras

2.2.4.1.1 Seção de Elaboração de Contratos

2.2.4.1.2 Seção de Execução de Contratos

2.2.4.1.3 Seção de Compras

2.2.4.2 Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio

2.2.4.2.1 Seção de Almoxarifado

2.2.4.2.2 Seção de Patrimônio

2.2.5 Subsecretaria de Manutenção e Serviços Gráficos

2.2.5.1 Coordenadoria de Serviços Gráficos

2.2.5.1.1 Seção de Fotolito e Artes Gráficas

2.2.5.1.2 Seção de Impressão Gráfica

2.2.5.2 Coordenadoria de Serviços Gerais e Documentação

2.2.5.2.1 Seção de Serviços Gerais

2.2.5.2.2 Seção de Protocolo e Expedição

2.2.5.2.3 Seção de Arquivo

2.2.6 Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira

2.2.6.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira

2.2.6.1.1 Seção de Execução Orçamentária

2.2.6.1.2 Seção de Execução Financeira

2.2.6.2 Coordenadoria de Análise Técnica

2.2.6.2.1 Seção de Planejamento e Acompanhamento de Execução Orçamentária e Financeira

2.2.6.2.2 Seção de Análise de Procedimentos Administrativos

2.3 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

2.3.1 Assessoria

2.3.2 Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

2.3.2.1 Assessoria

2.3.2.2 Seção de Seleção e Alocação de Pessoas

2.3.2.3 Seção de Programas Organizacionais, Cargos e Carreira

2.3.2.4 Seção de Gestão de Desempenho

2.3.2.5 Seção de Desenvolvimento Gerencial

2.3.2.6 Seção de Treinamento

2.3.3 Subsecretaria de Normatização e Orientações

2.3.3.1 Assessoria

2.3.3.2 Seção de Legislação e Jurisprudência

2.3.3.3 Seção de Normas e Orientações

2.3.3.4 Seção de Gestão de Sistemas de Rubricas, Cargos e Remuneração

2.3.4 Subsecretaria de Cadastro e Pagamento de Pessoal

2.3.4.1 Seção de Cadastro, Provimento e Vacância

2.3.4.2 Seção de Benefícios da Seguridade Social

2.3.4.3 Seção de Preparo da folha de Pagamento

2.4 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.4.1 Coordenadoria Administrativa para Certificação Digital

2.4.2 Coordenadoria Técnica para Certificação Digital

2.4.3 Coordenadoria Jurídica para Certificação Digital

2.4.4 Subsecretaria de Administração de Sistemas

2.4.4.1 Coordenadoria de Gerência de Processos

2.4.4.1.1 Seção de Divulgação de Informações e Sistemas

2.4.4.1.2 Seção de Sistemas Judiciários

2.4.4.1.3 Seção de Administração de Componentes e Dados

2.4.4.1.4 Seção de Sistemas Administrativos

2.4.4.1.5 Seção de Projetos de Sistemas

2.4.5 Subsecretaria de Administração de Infra-estrutura

2.4.5.1 Seção de Segurança e Normatização

2.4.5.2 Seção de Suporte à Comunicação

2.4.5.3 Seção de Atendimento aos Usuários

2.4.5.4 Seção de Suporte a Servidores e Banco de Dados

2.4.5.5 Seção de Telecomunicações

2.5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.5.1 Assessoria Técnica

2.5.2 Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento

2.5.2.1 Seção de Planejamento e Pesquisa

2.5.2.2 Seção de Avaliação dos Programas e Ações

2.5.2.3Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Orçamentária

2.5.3 Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira

2.5.3.1 Seção de Programação Orçamentária

2.5.3.2 Seção de Programação Financeira

2.5.3.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Financeira

2.5.4 Coordenadoria de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

2.5.4.1 Seção de Análise das Informações de Programação Orçamentária

2.5.4.2 Seção de Programação, Liberação e Acompanhamento Financeiro

II - COORDENAÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

1. Gabinete

2. Assessoria Especial

3. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

3.1 Secretaria da Turma

3.1.1 Coordenadoria da Secretaria da Turma

3.1.2 Coordenadoria de Atividades Judiciárias

4. CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

4.1 SECRETARIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO JURÍDICAS

4.1.1 Gabinete

4.1.2 Subsecretaria de Divulgação e Editoração

4.1.2.1 Coordenadoria de Editoração

4.1.2.1.1 Seção de Edição de Textos

4.1.2.1.2 Seção de Revisão de Textos

4.1.2.1.3 Seção de Programação Visual e Arte Final

4.1.2.1.4 Seção de Publicações Eletrônicas e Conteúdos WEB

4.1.3 Subsecretaria de Informação Documental e Pesquisas

4.1.3.1 Coordenadoria de Biblioteca

4.1.3.1.1 Seção de Processamento Técnico de Documentos

4.1.3.1.2 Seção de Serviços e Produtos de Informação

4.1.3.2 Coordenadoria de Estudos e Pesquisas

4.1.3.2.1 Seção de Modernização das Atividades Judiciárias

4.1.3.2.2 Seção de Pesquisa Sócio-Jurídica

4.1.3.3 Coordenadoria de Atendimento ao Juiz Federal

4.2 SECRETARIA DE ENSINO

4.2.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências por meio de Programas Educacionais

4.2.1.1 Seção de Alinhamento Estratégico

4.2.1.2 Seção de Planejamento Instrucional

4.2.2 Coordenadoria de Implementação de Programas Educacionais de Especialização e à Distância

4.2.2.1 Seção de Divulgação e Seleção

4.2.2.2 Seção de Execução

4.2.3 Coordenadoria de Implementação de Programas Educacionais Especiais e de Curta Duração Presenciais

4.2.3.1 Seção de Divulgação e Seleção

4.2.3.2 Seção de Execução

4.2.4 Coordenadoria de Avaliação e Resultados

ANEXO II

ANEXO III