Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 138, de 31.12.2010, DOU 28.02.2011.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2005163291, na Sessão realizada em 31 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida pela Resolução nº 519, de 8 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2006, Seção I, página 170, passa a ser a constante dos Anexos I, II e III.

Art. 2º As Siglas das unidades são as constantes do Anexo IV.

Art. 3º As unidades que tiverem suas estruturas alteradas deverão submeter as novas atribuições à apreciação do Secretário-Geral, no prazo de trinta dias, para posterior aprovação do Presidente.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 519, de 8 de agosto de 2006.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PRESIDÊNCIA - PR

1. Secretaria de Controle Interno - SCI

1.1 Assessoria Técnica - ASTEC - SCI

1.2 Seção de Apoio Administrativo - SEAPA

1.3 Subsecretaria de Monitoramento e Avaliação da Gestão - SUMAV

1.3.1 Seção de Monitoramento da Gestão - SEMOG

1.3.2 Seção de Avaliação e Orientação Contábil - SEAVO

1.3.3 Seção de Avaliação da Gestão - SEAGE

1.4 Subsecretaria de Auditoria - SUAUD

1.4.1 Seção de Auditoria da Gestão - SEAUG

1.4.2 Seção de Auditoria Temática, Formulação e Acompanhamento de Ações Corretivas - SEAUT

1.4.3 Seção de Auditoria em Despesas com Pessoal - SEAUP

2. Secretaria-Geral - SG

2.1 Assessoria Especial - ASESP - SG

2.2 Coordenadoria-Geral de Gestão - CGG

2.2.1 Assessoria Técnica - ASTEC - CGG

2.2.2 Coordenadoria Administrativa - COOAD

2.2.3 Coordenadoria de Diárias e Passagens - CODIP

2.3 Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

2.3.1 Coordenadoria de Multimídia - COMID

2.3.1.1 Seção de Edição e Produção - SEPRO

2.3.1.2 Seção de Rádio e TV - SERTV

2.3.2 Coordenadoria de Comunicação Impressa - COIMP

2.3.2.1 Seção de Imprensa - SEIMP

2.3.2.2 Seção de Planejamento Visual - SEPVI

2.4 Secretaria de Administração - SAD

2.4.1 Assessoria Técnica - ASTEC - SAD

2.4.2 Comissão Permanente de Licitação - CPL

2.4.3 Assessoria de Arquitetura e Engenharia - ASSAE

2.4.4 Subsecretaria de Material e Patrimônio - SUMAP

2.4.4.1 Coordenadoria de Compras - COOMP

2.4.4.1.1 Seção de Contratos - SECON

2.4.4.1.2 Seção de Compras - SECOP

2.4.4.2 Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio - COMAP

2.4.4.2.1 Seção de Almoxarifado - SEALM

2.4.4.2.2 Seção de Patrimônio - SEPAT

2.4.5 Subsecretaria de Manutenção e Serviços Gráficos - SUMAN

2.4.5.1 Coordenadoria de Serviços Gráficos - COGRA

2.4.5.1.1 Seção de Fotolito e Artes Gráficas - SEFAR

2.4.5.1.2 Seção de Impressão Gráfica - SEGRA

2.4.5.2 Coordenadoria de Serviços Gerais e Documentação - COSED

2.4.5.2.1 Seção de Serviços Gerais - SEGER

2.4.5.2.2 Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX

2.4.5.2.3 Seção de Arquivo - SEARQ

2.4.5.2.4 Seção de Comunicação - SECOM

2.4.6 Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - SUORF

2.4.6.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira - COORF

2.4.6.1.1 Seção de Execução Orçamentária - SEORC

2.4.6.1.2 Seção de Execução Financeira - SEFIN

2.4.6.2 Coordenadoria de Análise Técnica - COATE

2.4.6.2.1 Seção de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira - SEORF

2.4.6.2.2 Seção de Análise de Procedimentos Administrativos - SENAP

2.5 Secretaria de Recursos Humanos - SRH

2.5.1 Assessoria Técnica - ASTEC - SRH

2.5.2 Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - SUDES

2.5.2.1 Assessoria Técnica - ASTEC - SUDES

2.5.2.2 Seção de Seleção e Alocação de Pessoas - SESAP

2.5.2.3 Seção de Programas Organizacionais, Cargos e Carreira - SEPOC

2.5.2.4 Seção de Gestão de Desempenho - SEGED

2.5.2.5 Seção de Desenvolvimento Gerencial - SEDEG

2.5.3 Subsecretaria de Normatização e Orientações - SUNOR

2.5.3.1 Assessoria Técnica - ASTEC - SUNOR

2.5.3.2 Seção de Legislação e Jurisprudência - SELEJ

2.5.3.3 Seção de Normas e Orientações - SENOR

2.5.3.4 Seção de Gestão de Sistemas de Rubricas, Cargos e Remuneração - SEGES

2.5.4 Subsecretaria de Cadastro e Pagamento de Pessoal - SUPES

2.5.4.1 Seção de Cadastro, Provimento e Vacância - SECAD

2.5.4.2 Seção de Benefícios da Seguridade Social - SEBEN

2.5.4.3 Seção de Pagamento de Pessoal - SEPAG

2.6 Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

2.6.1 Assessoria Técnica - ASTEC - STI

2.6.2 Coordenadoria Administrativa AC JUS - COADM

2.6.3 Coordenadoria Técnica AC JUS - COTEC

2.6.4 Coordenadoria Jurídica AC JUS - COJUR

2.6.5 Subsecretaria de Administração de Sistemas - SUASI

2.6.5.1 Seção de Sistemas WEB - SEWEB

2.6.5.2 Seção de Sistemas Judiciários - SEJUD

2.6.5.3 Seção de Sistemas Administrativos - SESAD

2.6.6 Subsecretaria de Tecnologia e Suporte Técnico - SUTEC

2.6.6.1 Seção de Normatização e Controle de Serviços - SENCO

2.6.6.2 Seção de Atendimento e Apoio - SEATE

2.6.6.3 Seção de Administração de Banco de Dados - SEBAN

2.7 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO

2.7.1 Assessoria Técnica - ASTEC - SPO

2.7.2 Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento - SUPLA

2.7.2.1 Seção de Planejamento e Pesquisa - SEPPE

2.7.2.2 Seção de Avaliação dos Programas e Ações - SEAVA

2.7.2.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEAEX

2.7.3 Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira - SUPRO

2.7.3.1 Seção de Programação Orçamentária - SEPOR

2.7.3.2 Seção de Programação Financeira - SEPFI

2.7.3.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Financeira - SEAFI

2.7.4 Coordenadoria de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - COPRE

2.7.4.1 Seção de Análise das Informações de Programação Orçamentária - SEAPO

2.7.4.2 Seção de Programação, Liberação e Acompanhamento Financeiro - SEPLA

II - COORDENAÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL - CG

1. Gabinete - GCG

2. Assessoria Especial - ASESP-CG

3.Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU

3.1 Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU

3.1.1 Coordenadoria da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - COTUR

3.1.2 Coordenadoria de Atividades Judiciárias da Turma Nacional de Uniformização - COJUD4. Centro de Estudos Judiciários - CEJ

4.1 Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas - SPI

4.1.1 Subsecretaria de Pesquisas e Editoração - SUPED

4.1.1.1 Coordenadoria de Editoração - COEDI

4.1.1.1.1 Seção de Programação Visual e Arte Final - SEPAR

4.1.1.1.2 Seção de Edição e Revisão de Textos - SEDET

4.1.1.2 Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COPES

4.1.1.2.1 Seção de Estatística - SEEST

4.1.1.2.2 Seção de Desenvolvimento e Fomento à Pesquisa - SEPES

4.1.2 Subsecretaria de Informação Documental - SUINF

4.1.2.1 Coordenadoria de Biblioteca - COBIB

4.1.2.1.1 Seção de Processamento Técnico de Documentos - SEPED

4.1.2.1.2 Seção de Memória Institucional - SEMIN

4.1.2.2 Coordenadoria de Atendimento ao Juiz Federal - CAJU

4.1.2.2.1 Seção de Informações Estratégicas - SEINE

4.2 Secretaria de Ensino - SEN

4.2.1 Subsecretaria de Eventos Especiais - SUESP

4.2.1.1 Seção de Eventos de Atualização - SEVAT

4.2.1.2 Seção de Aperfeiçoamento - SEAPE

4.2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas Educacionais - CODEP

4.2.2.1 Seção de Alinhamento Estratégico - SEAES

4.2.2.2 Seção de Planejamento Instrucional - SEPIN

4.2.3 Coordenadoria de Implementação de Programas Educacionais - COIPE

4.2.3.1 Seção de Programas Educacionais de Especialização - SEPRE

4.2.3.2 Seção de Programas Educacionais a Distância - SEPEA

4.2.4 Coordenadoria de Avaliação e Resultados - COART.

ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES POR UNIDADE

ANEXO III
RESUMO GERAL DOS CARGOS E FUNÇÕES POR NÍVEIS

ANEXO IV
SIGLAS DAS UNIDADES DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF

* Mantida a SIGLA original devido a grande divulgação em nível nacional.