A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011 (CMA), instituída pela Portaria MP Nº 66, de 1º de abril de 2009, no uso de sua competência estabelecida no inciso V, do art. 1º, do anexo a Portaria MP Nº 183, de 7 de julho de 2009, que aprova o Regimento Interno da CMA e de acordo com decisão exarada pelo Plenário em sua quinta reunião ordinária,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a unificação do Manual de apresentação de estudo de pré-viabilidade de projetos de grande vulto para empresas estatais de capital aberto e suas subsidiárias com o Manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, passando a ser denominado Manual de apresentação de estudos de viabilidade de projetos de grande vulto.

Art. 2º Aprovar o Manual de apresentação de estudos de viabilidade de projetos de grande vulto em sua versão 2.0, aprovada pelo plenário da Câmara Técnica de Projetos de Grande Vulto em sua 4ª Reunião Ordinária de 7 de julho de 2009.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva da Comissão publicará o referido manual unificado na Internet por meio da página inicial do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual (SIGPLan) e no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário Executivo da Comissão