O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no P.A. nº. 2009160239 na sessão realizada em 13 de fevereiro do ano em curso.

Considerando que a Constituição Federal, no art. 105, parágrafo único, inciso II, atribuiu ao Conselho da Justiça Federal poderes correicionais sobre os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

Considerando que a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, que trata da competência correicional do Conselho da Justiça Federal;

Considerando a Resolução nº 42, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal;

Considerando que a função correicional deve ser sistematizada e está distribuída, no âmbito da Justiça Federal, entre as Corregedorias Regionais, com atuação direta junto aos órgãos de primeiro grau, e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com atuação direta sobre os órgãos de segundo grau ou, excepcionalmente, sobre os órgãos de primeiro grau;

Considerando que os procedimentos correcionais destinam-se a aferir, mediante indicadores e parâmetros previamente definidos, a eficiência e a eficácia da atividade jurisdicional, individual e coletiva, e a identificar possíveis deficiências, de forma a propor a adoção de medidas tendentes ao constante aprimoramento da prestação jurisdicional e a subsidiar o planejamento estratégico da Justiça Federal;

Resolve:

Art. 1º A função correicional do Conselho da Justiça Federal compreende a Justiça Federal de primeiro e segundo graus e será exercida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e pelas Corregedorias Regionais.

§ 1º A Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem atuação correicional direta sobre os Tribunais Regionais Federais e, em situações especiais, sobre a Justiça Federal de primeiro grau.

§ 2º As Corregedorias Regionais, com sede em cada um dos Tribunais Regionais Federais, têm atuação correicional direta sobre os órgãos da Justiça Federal de primeiro grau das circunscrições correspondentes a cada Tribunal, sem prejuízo da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 2º Os Tribunais Regionais Federais deverão manter bancos de dados estatísticos em rede com o Conselho da Justiça Federal que permitam aferir continuamente a eficiência e a efetividade da atuação de todos os órgãos da Justiça Federal, individuais e coletivos, em todos os graus de jurisdição, conforme os elementos especificados nos Anexos I e II desta resolução.

Art. 3º Enquanto não estruturada a rede de banco de dados de que trata o art. 2º, os Tribunais Regionais Federais e as Corregedorias Regionais deverão remeter, por meio eletrônico, mensalmente, mapas estatísticos consolidados, respectivamente, com as informações constantes dos Anexos I e II desta resolução, de forma a dar cumprimento ao inciso XII do art. 3º do Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 4º As Corregedorias Regionais deverão, no desempenho de sua atividade correicional:

I - realizar correições ordinárias, no mínimo de dois em dois anos, em todas as varas federais, turmas recursais e juizados especiais federais, segundo planejamento prévio; (NR) (Redação dada ao inciso pela Resolução CJF nº 71, de 26.08.2009, DOU 28.08.2009)

Nota:Redação Anterior:
"I - realizar correições ordinárias, no mínimo uma vez por ano, em todas as Varas Federais, Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais, segundo planejamento prévio;"

II - realizar inspeções administrativas de avaliação, bem como correições extraordinárias, quando entenderem necessário ou conveniente;

III - encaminhar, por meio eletrônico, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal relatórios das inspeções e correições realizadas, ordinárias e extraordinárias, com avaliação crítica da situação existente e indicação de medidas porventura recomendadas, adotadas ou a serem adotadas, para aprimoramento da atividade jurisdicional dos órgãos objeto das inspeções ou correições;

IV - encaminhar, por meio eletrônico, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, trimestralmente, relatórios dos quais constem análises críticas dos dados colhidos junto aos órgãos sujeitos à sua atividade correicional, na forma dos anexos desta Resolução e, quando cabível, recomendação de ações tendentes a propiciar maior eficiência e eficácia à atividade jurisdicional.

Parágrafo único. Os relatórios referidos nos incisos III e IV deste artigo poderão ter caráter sigiloso, se assim entender conveniente ou necessário o Corregedor Regional.

Art. 5º Quando for verificada a necessidade da adoção de ações de âmbito supra-regional ou nacional, para sanar irregularidades ou deficiências verificadas como óbices ao bom desempenho da atividade jurisdicional de órgão da Justiça Federal de primeiro grau, a propositura dessas ações deverá ser levada à deliberação do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, sobre o qual dispõe a Resolução nº 9, de 4 de abril de 2008.

Art. 6º Recomenda-se às Corregedorias Regionais a criação de núcleos em cada uma das Seções Judiciárias da circunscrição judiciária do respectivo Tribunal, visando à desconcentração do desempenho da função correicional.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

Periodicidade mensal

1. Número de processos judiciais protocolizados no Tribunal, total e por classe;

2. número de processos judiciais distribuídos no Tribunal, total e por classe;

3. número total de processos judiciais em tramitação no Tribunal;

4. número total de processos judiciais em tramitação na Presidência, na Vice-Presidência e em cada gabinete de desembargador federal ou juiz convocado, com indicação da classe e do ano de distribuição;

5. número de processos judiciais em tramitação nos gabinetes de desembargador federal ou juiz convocado, com indicação da classe e do ano de distribuição, para:

5.1) relatório e voto;

5.2) revisão;

5.3) pedido de vista;

5.4) declaração de voto;

5.5) lavratura de acórdão;

5.6) revisão de notas taquigráficas;

6. tempo médio da tramitação de processos;

7. número de processos com pedido de vista, declaração de voto ou lavratura de acórdão com prazo excedido;

8. número de processos baixados à origem, total e por classe;

9. número de processos arquivados no Tribunal, total e por classe;

10. número de procedimentos de investigação criminal distribuídos, arquivados, em curso e convertidos em ação penal;

11. número total de processos judiciais remetidos ao Ministério Público, a Procuradorias ou à Polícia Federal, com indicação da classe e do ano de distribuição;

12. número de processos judiciais julgados em sessão por desembargador federal ou por juiz convocado como relatores, com indicação da classe e do nome do magistrado;

13. número de decisões monocráticas proferidas por desembargador federal ou por juiz convocado, com indicação da classe e do nome do magistrado;

14. número total de processos sobrestados (repercussão geral);

15. número total de processos sobrestados (recursos repetitivos);

16. número de sessões previstas para os órgãos do Tribunal, com indicação do órgão;

17. número de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas pelos órgãos do Tribunal, com indicação do órgão;

18. número de sessões adiadas, com indicação do órgão;

19. número de faltas às sessões realizadas, com especificação da data e do nome do magistrado;

20. número de acórdãos publicados, com indicação da classe e do nome do relator;

21. número de decisões monocráticas publicadas, com indicação da classe e do nome do desembargador federal ou do juiz convocado prolator;

22. número de acórdãos pendentes de publicação, com indicação do nome do desembargador federal ou do juiz convocado;

23. número de decisões monocráticas pendentes de publicação, com indicação do nome do desembargador federal ou do juiz convocado;

24. nome dos desembargadores federais em exercício;

25. número de juízes convocados com indicação do período de convocação e do órgão de atuação;

26. número, função e atribuição dos servidores que atuam nos gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, dos desembargadores federais, dos juízes convocados e do corregedor;

27. nomes dos desembargadores federais afastados e respectivos períodos e fundamentos legais ou regimentais;

28. número de processos administrativos em curso e concluídos, com indicação do relator e ano de autuação;

29. número de processos criminais, por competência originária e por competência recursal, em que foi reconhecida a prescrição.

1. Em relação a cada Seção Judiciária e a todas as Subseções Judiciárias da circunscrição:

1.1) a estrutura física e de pessoal, incluindo:

1.1.1) por mês, quantitativo de juízes federais e de juízes federais substitutos, considerando cargos providos, cargos vagos, juízes em exercício e juízes afastados do efetivo exercício (convocados, em férias ou em gozo de licenças ou afastamentos legais ou regulamentares equivalentes ou superiores a 1 mês);

1.1.2) por mês, quantitativo de servidores, considerando número de cargos efetivos vagos no órgão, por cargo/carreira; número de ocupantes de cargos efetivos no órgão, por cargo/carreira; número de servidores requisitados, em exercício provisório ou removidos para o órgão; número de servidores cedidos a outros órgãos(TRFs, etc.).

1.1.3) quantitativo de Varas Federais, de Subseções e de juizados especiais federais, com discriminação de serem exclusivos ou adjuntos;

1.2) número de processos, por mês:

1.2.1) em tramitação, por classe e ano de distribuição;

1.2.2) protocolizados;

1.2.3) distribuídos;

1.2.4) arquivados;

1.2.5) recebidos do Tribunal;

1.2.6) remetidos ao Tribunal;

1.3) tempo médio da tramitação de processos:

1.3.1) classificado de acordo com o tipo de vara e classe;

1.1.4) capacitação de servidores.

2. Em relação a cada uma das Varas Federais da circunscrição da Seção Judiciária ou da Subseção Judiciária:

2.1) número total de processos em tramitação;

2.2) número de processos em tramitação com resultados agrupados por classe e ano de distribuição;

2.3) número de cartas precatórias, de cartas de ordem e de cartas rogatórias:

2.3.1) expedidas;

2.3.2) expedidas e não devolvidas;

2.3.3) recebidas;

2.3.4) recebidas e cumpridas;

2.3.5) recebidas e ainda não cumpridas;

2.3.6) devolvidas pelos órgãos deprecados;

2.4) número de processos, por mês:

2.4.1) distribuídos;

2.4.2) remetidos à Turma Recursal ou ao Tribunal;

2.4.3) conclusos para sentença;

2.4.4) conclusos para sentença há mais de 60 dias;

2.4.5) conclusos para sentença há mais de 180 dias;

2.4.6) sentenciados;

2.4.7) com despachos terminativos;

2.4.8) com sentenças publicadas;

2.4.9) baixados em diligência;

2.4.10) conclusos para decisão;

2.4.11) conclusos para decisão há mais de 60 dias;

2.4.12) conclusos para decisão há mais de 180 dias;

2.4.13) conclusos para despacho;

2.4.14) conclusos para despacho há mais de 60 dias;

2.4.15) conclusos para despacho há mais de 180 dias;

2.4.16) remetidos ao Ministério Público, a Procuradorias ou à Polícia Federal;

2.4.17) suspensos ou sobrestados;

2.5) número de processos recebidos do Ministério Público, de Procuradorias ou da Polícia Federal até o dia 5 de cada mês;

2.6) número de audiências realizadas;

2.7) número de audiências adiadas e respectivas causas;

2.8) número de procedimentos de investigação criminal distribuídos, arquivados, em curso e convertidos em ação penal;

2.9) por mês, quantitativo de servidores, considerando:

2.9.1) número de ocupantes de cargos efetivos no órgão, por cargo/carreira;

2.9.2) número de servidores requisitados, em exercício provisório ou removidos para o órgão;

2.10) informação indicando se o Diretor do Foro está ou não no efetivo exercício dessa atribuição;

2.11) informação sobre cumulação de Varas e Turma Recursal.

3. Em relação às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, por mês, a quantidade de processos:

3.1) recebidos, por classe;

3.2) julgados, por classe;

3.3) sobrestados;

3.4) estrutura física e de pessoal.

Os dados relacionados no item 2 devem ser informados separadamente quando se tratar de Vara Federal a qual funcione Juizado Especial Federal adjunto.