Resolução STF nº 466 de 21/07/2011

Norma Federal

Altera o anexo da Resolução nº 456, de 17 de fevereiro de 2011 .

O Presidente do Supremo Tribunal Federal no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno , e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 344.790,

Resolve:

Art. 1º A tabela de categoria de partes, constante do anexo único da Resolução nº 456, de 17 de fevereiro de 2011 , passa a ser a constante do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 466/2011

Classes Processuais  
Classe   Descrição   Parte ativa   Parte passiva  
AC   Ação Cautelar   Autor   Réu  
ACO   Ação Cível Originária   Autor   Réu  
ADC   Ação Declaratória de Constitucionalidade   Requerente   Interessado  
ADI   Ação Direta de Inconstitucionalidade   Requerente   Interessado  
ADO   Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão   Requerente   Interessado  
ADPF   Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   Requerente   Interessado  
AI   Agravo de Instrumento   Agravante   Agravado  
AImp   Arguição de Impedimento   Arguente   Arguido  
AO   Ação Originária   Autor   Réu  
AOE   Ação Originária Especial   Autor   Réu  
 
Classes Processuais  
Classe   Descrição   Parte ativa   Parte passiva  
AP   Ação Penal   Autor/Querelante   Réu/Querelado  
AR   Ação Rescisória   Autor   Réu  
ARE   Recurso Extraordinário com Agravo   Recorrente   Recorrido  
AS   Arguição de Suspeição   Arguente   Arguido  
CC   Conflito de Competência   Suscitante   Suscitado  
Cm   Comunicação   Comunicante   Interessado  
EI   Exceção de Incompetência   Excipiente   Excepto  
EL   Exceção de Litispendência   Excipiente   Excepto  
Ext   Extradição   Requerente   Extraditando  
HC   Habeas Corpus   Paciente/Impetrante   Coator  
HD   Habeas Data   Impetrante   Impetrado  
IF   Intervenção Federal   Requerente   Requerido  
Inq   Inquérito   não há   Investigado  
MI   Mandado de Injunção   Impetrante   Impetrado  
MS   Mandado de Segurança   Impetrante   Impetrado  
Pet   Petição   Requerente   Requerido  
PPE   Prisão Preventiva para Extradição   Requerente   Extraditando  
PSV   Proposta de Súmula Vinculante   Proponente   não há  
Rcl   Reclamação   Reclamante   Reclamado/Interessado  
RE   Recurso Extraordinário   Recorrente   Recorrido  
RHC   Recurso em Habeas Corpus   Recorrente   Recorrido  
RHD   Recurso em Habeas Data   Recorrente   Recorrido  
RMI   Recurso em Mandado de Injunção   Recorrente   Recorrido  
RMS   Recurso em Mandado de Segurança   Recorrente   Recorrido  
RvC   Revisão Criminal   Requerente   Requerido  
SL   Suspensão de Liminar   Requerente   Requerido/Interessado  
SS   Suspensão de Segurança   Requerente   Requerido/Interessado  
STA   Suspensão de Tutela Antecipada   Requerente   Requerido/Interessado  
 
Incidentes apartados  
Incidentes   Descrição   Parte ativa   Parte passiva  
AAs   Admissão de Assistente   Requerente   Não há  
IVC   Impugnação ao valor da causa   Impugnante   Impugnado  
IFa   Incidente de falsidade   Requerente   Requerido  
Ops   Oposição   Opoente   Oposto  
SPer   Suspeição de perito   Requerente   Requerido  
 
Incidentes Processuais  
Incidentes   Descrição   Parte ativa   Parte passiva  
EE   Embargos à Execução   Embargante   Embargado  
CS   Cumprimento de Sentença   Requerente   Requerido  
EFP   Execução contra a Fazenda Pública   Exequente   Executado  
EP   Execução de Pena   Não há   Apenado  
Extn   Extensão   Requerente   Não há  
 
Recursos Internos  
Recursos   Descrição   Parte ativa   Parte passiva  
AgR   Agravo Regimental   Agravante   Agravado  
ED   Embargos de Declaração   Embargante   Embargado  
EDv   Embargos Divergentes   Embargante   Embargado  
EI   Embargos Infringentes   Embargante   Embargado