Resolução CODEFAT nº 459 de 03/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2005
Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT - PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 445, de 20 de julho de 2005.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2005 - PDE/2005, de que trata a Resolução nº 445/2005, alterada pela Resolução nº 450, de 29 de agosto de 2005, na forma do Anexo desta Resolução, com remanejamento de recursos no montante de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REMIGIO TODESCHINI
Presidente do Conselho
ANEXOR$ 1,00
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | VALOR APROVADO NA PDE DA RESOLUÇÃO Nº 445/2005 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 459/2005 | ||||
REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVO VALOR NA PDE/2005 | ||||
ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
(A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B-C+D) | ||
PROGRAMA | 2.485.000.000 | 170.000.000 | - | - | 2.655.000.000 | |
2.485.000.000 | 170.000.000 | - | - | 2.655.000.000 | ||
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, cujos recursos do FAT serão destinados à concessão de financiamentos aos agricultores familiares, de forma individual ou coletiva. | ||||||
CUSTEIO | 1.896.000.000 | - | - | - | 1.896.000.000 | |
INVESTIMENTO | 589.000.000 | 170.000.000 | - | - | 759.000.000 | |
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | 650.000.000 | - | 170.000.000 | - | 480.000.000 | |
FAT - INTEGRAR | ||||||
400.000.000 | - | 50.000.000 | - | 350.000.000 | ||
Financiar projetos de investimento na Região Centro-Oeste do País, em projetos rurais e urbanos. | ||||||
RURAL | 240.000.000 | - | 30.000.000 | - | 210.000.000 | |
URBANO | 160.000.000 | - | 20.000.000 | - | 140.000.000 | |
FAT - INTEGRAR NORTE | ||||||
250.000.000 | - | 120.000.000 | - | 130.000.000 | ||
Financiar projetos de investimento na Região Norte do País, em projetos rurais e urbanos. | ||||||
URBANO | 250.000.000 | - | 120.000.000 | - | 130.000.000 | |
TOTAL | 3.135.000.000 | 170.000.000 | 170.000.000 | - | 3.135.000.000 |