Resolução CODEFAT nº 445 de 20/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2005
Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT - PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 441, de 2 de junho de 2005.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439, 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2005 - PDE/2005, de que trata a Resolução nº 441/2005, na seguinte forma:
I - Remanejamento de valores, no montante de R$ 3.125.000.000,00 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões de reais) conforme detalhado nas Colunas (B) e (C) do Anexo desta Resolução;
II - Acréscimo de novos recursos, no montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) conforme detalhado na Coluna (D) do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LOURIVAL NOVAES DANTAS
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2005 - PDE/2005
R$ 1,00
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 441/2005 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 445/2005 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2005 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B-C+D) | |
| PROGRAMAS | 14.815.000.000 | 1.125.000.000 | 2.725.000.000 | 500.000.000 | 13.715.000.000 |
| FAT - EXPORTAR | |||||
| 1.250.000.000 | 275.000.000 | 375.000.000 | - | 1.150.000.000 | |
| Programa FAT - EXPORTAR destinado ao fomento da exportação e à geração de emprego e renda por meio de financiamento à exportação. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (faturamento até R$ 10,5 milhões) | 375.000.000 | - | 375.000.000 | - | - |
| MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS (faturamento acima de R$ 10,5 milhões) | 875.000.000 | 275.000.000 | - | - | 1.150.000.000 |
| FAT - FOMENTAR | 1.850.000.000 | - | 400.000.000 | - | 1.450.000.000 |
| Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (faturamento até R$ 10,5 milhões) | 550.000.000 | - | 270.000.000 | -280.000.000 | |
| MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS (faturamento acima de R$ 10,5 milhões) | 1.300.000.000 | - | 130.000.000 | - | 1.170.000.000 |
| FAT - HABITAÇÃO | 550.000.000 | - | 200.000.000 | - | 350.000.000 |
| Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil - FAT - HABITAÇÃO, destinado ao financiamento de unidades habitacionais. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 550.000.000 | - | 200.000.000 | - | 350.000.000 |
| FAT - INFRA-ESTRUTURA | 5.900.000.000 | 660.000.000 | - | 5.240.000.000 | |
| Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRA-ESTRUTURA, com o objetivo de financiar projetos de infra-estrutura e que contribuam para a geração de trabalho, emprego e renda, tornando o fornecimento de serviços públicos mais acessíveis à população, facilitando a inserção da produção brasileira no mercado externo, e compromisso de respeito às normas ambientais. INSUMOS BÁSICOS E BENS DE CAPITAL SOB ENCOMENDA | 1.425.000.000 | - | 140.000.000 | - | 1.285.000.000 |
| INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA | 4.475.000.000 | - | 520.000.000 | -3.955.000.000 | |
| FAT - PRÓ-INOVAÇÃO | 200.000.000 | - | - | - | 200.000.000 |
| Programa de Apoio à Inovação Tecnológica da Empresa Nacional - FAT - PRÓ-INOVAÇÃO, com o objetivo de estimular e desenvolver a capacidade inovadora e de geração de tecnologias nas empresas brasileiras, visando ampliar sua competitividade e seu potencial exportador, criando novos empregos qualificados e incrementando a renda do trabalhador, proporcionando, ainda, o surgimento e aplicação de tecnologias voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e à redução dos desequilíbrios regionais. FAT - PRÓ-INOVAÇÃO | 200.000.000 | - | - | - | 200.000.000 |
| PROGER RURAL | 615.000.000 | - | 600.000.000 | - | 15.000.000 |
| Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER RURAL, voltado especificamente para o produtor e para a agroindústria, ambos de micro e pequeno porte, bem assim para as cooperativas cujos integrantes sejam micro e pequenos produtores. | |||||
| CUSTEIO | 200.000.000 | - | 185.000.000 | - | 15.000.000 |
| INVESTIMENTO | 415.000.000 | - | 415.000.000 | - | - |
| PROGER URBANO | 3.315.000.000 | - | 490.000.000 | - | 2.825.000.000 |
| Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para as micro e pequenas empresas e capital fixo mais capital de giro associado para as micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, trabalhadores dos setores formal e informal. | |||||
| CAPITAL DE GIRO ISOLADO | 1.230.000.000 | - | 130.000.000 | 1.100.000.000 | |
| INVESTIMENTO | 1.790.000.000 | - | 160.000.000 | 1.630.000.000 | |
| PROGER EXPORTAÇÃO | 125.000.000 | - | 100.000.000 | 25.000.000 | |
| FAT EMPREENDEDOR POPULAR | 170.000.000 | - | 100.000.000 | 70.000.000 | |
| PRONAF | 1.135.000.000 | 850.000.000 | - | 500.000.000 | 2.485.000.000 |
| Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, cujos recursos do FAT serão destinados à concessão de financiamentos aos agricultores familiares, de forma individual ou coletiva. | |||||
| CUSTEIO | 550.000.000 | 846.000.000 | 500.000.000 | 1.896.000.000 | |
| INVESTIMENTO | 585.000.000 | 4.000.000 | - | - | 589.000.000 |
| LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | 2.350.000.000 | 2.000.000.000 | 400.000.000 | 3.950.000.000 | |
| FAT - GIRO RURAL | 1.000.000.000 | 2.000.000.000 | - | 3.000.000.000 | |
| Financiar aquisição por instituição financeira de Cédulas de Produto Rural Financeira (CPRF) e de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) emitidos por fornecedor e lastreados em CPRF, bem como refinanciar outros títulos representativos de débitos de produtores ou suas cooperativas perante fornecedores de insumos na safra 2004/2005. | |||||
| FAT. - GIRO RURAL | 1.000.000.000 | 2.000.000.000 | - | - | 3.000.000.000 |
| FAT - INTEGRAR | 800.000.000 | 400.000.000 | - | 400.000.000 | |
| Financiar projetos de investimento na Região Centro-Oeste do País, em projetos rurais e urbanos. | |||||
| RURAL | 480.000.000 | - | 240.000.000 | - | 240.000.000 |
| URBANO | 320.000.000 | 160.000.000- | 160.000.000 | 160.000.000 | |
| FAT - INTEGRAR NORTE | 250.000.000 | - | - | - | 250.000.000 |
| Financiar projetos de investimento na Região Norte do País, em projetos rurais e urbanos. | |||||
| URBANO | 250.000.000 | - | - | 250.000.000 | |
| FAT - INCLUSÃO DIGITAL | 200.000.000 | - | - | - | 200.000.000 |
| Financiar a aquisição de microcomputador no âmbito do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, objetivando a inclusão digital de pessoas físicas. | |||||
| FAT. - INCLUSÃO DIGITAL | 200.000.000 | - | - | - | 200.000.000 |
| FAT - VILA PANAMERICANA | 100.000.000 | - | - | - | 100.000.000 |
| Financiar a construção das unidades habitacionais, na cidade do Rio de Janeiro, destinadas, inicialmente, a abrigar os participantes dos Jogos Pan-americanos do ano de 2007, e, posteriormente, a serem ocupadas por adquirentes desses imóveis. | |||||
| FAT. - VILA PANAMERICANA | 100.000.000 | - | - | - | 100.000.000 |
| TOTAL | 17.165.000.000 | 3.125.000.000 | 3.125.000.000 | 500.000.000 | 17.665.000.000 |