Resolução ANATEL/CD nº 455 DE 18/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2006

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 460MHz, 800MHz e 900MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) e Serviço Móvel Especializado (SME).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO os termos dos arts. 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo o qual, os regulamentos, normas e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 682, de 13 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2006;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 417, realizada em 06 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 460MHz, 800MHz e 900MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) e Serviço Móvel Especializado (SME), na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º O Regulamento anexo substitui a Norma nº 2/97, aprovada pela Portaria nº 100, de 17 de fevereiro de 1997, do Ministério das Comunicações.

Art. 3º Manter a destinação das subfaixas de radiofreqüências de 460MHz a 462MHz e de 465MHz a 467MHz ao SLMP e ao SME, para uso com o emprego de sistemas analógicos ou digitais.

Parágrafo único. Destinar (1+1) MHz de faixa, correspondendo aos canais 9, 11 ao 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 41, 43 ao 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 73, 75 ao 83, 85, 87, 89, 91, 93, 95, 105, 107 ao 115, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 137, 139 ao 147, 149, 151, 153, 155, 157 e 159 da tabela A.1 do Regulamento anexo, das subfaixas de radiofreqüências estabelecidas no caput ao SLMP para uso em aplicações de Segurança Pública, em caráter primário e sem exclusividade.

Art. 4º Manter a destinação das subfaixas de 806MHz a 824MHz e de 851MHz a 869MHz ao SLMP e ao SME, para uso com o emprego de sistemas analógicos ou digitais Parágrafo único. Manter a destinação das subfaixas de 821MHz a 824MHz e de 866MHz a 869MHz, para uso em aplicações de Segurança Pública, em caráter primário e sem exclusividade.

Art. 5º Manter a destinação das subfaixas de 896MHz a 898,5MHz e de 935MHz a 937,5MHz, ao SLMP e ao SME, para uso com o emprego de sistemas analógicos ou digitais.

§ 1º Revogar a destinação das subfaixas de radiofreqüências de 898,5MHz a 901MHz e de 937,5MHz a 940MHz, ao SLMP e ao SME.

§ 2º Determinar que os sistemas existentes do SLMP e do SME, nas subfaixas mencionadas no § 1º, poderão continuar em operação nos termos do Regulamento anexo.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

ANEXO - REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NAS FAIXAS DE 460MHz, 800MHz E 900MHz
PARA O SERVIÇO LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO (SLMP) E SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME)

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de 460MHz a 462MHz e de 465MHz a 467MHz, de 806MHz a 824MHz e de 851MHz a 869MHz, de 896MHz a 898,5MHz e de 935MHz a 937,5MHz, destinadas ao Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) e Serviço Móvel Especializado (SME), por sistemas analógicos ou digitais.

Art. 2º Os sistemas que operem de acordo com o estabelecido neste Regulamento podem trafegar dados ou voz, sem restrições.

CAPÍTULO II
DA CANALIZAÇÃO

Art. 3º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências estão apresentadas nas Tabelas A.1 a A.4, do Anexo A.

Parágrafo único. As estações móveis farão uso, na transmissão, das freqüências das faixas de 460MHz a 462MHz, de 806MHz a 824MHz e de 896MHz a 898,5MHz, enquanto que as estações base correspondentes, farão uso, para transmissão, das faixas de 465MHz a 467MHz, de 851MHz a 869MHz e de 935MHz a 937,5MHz.

Art. 4º A Anatel poderá autorizar uso diverso dos sentidos de transmissão aqui estabelecidos, desde que devidamente fundamentado e que não cause prejuízo aos demais usuários.

CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 1, abaixo, de acordo com as faixas de freqüências correspondentes.

Tabela 1

FAIXA DE FREQÜÊNCIA (MHz)  LARGURA DE FAIXA DO CANAL (kHz) 
460 - 462 e 465 - 467  12,5 ou 25,0 
806 - 821 e 851 - 866  25,0 
821 - 824 e 866 - 869  12,5 ou 25,0 
896 - 898,5 e 935 - 937,5  12,5 

Art. 6º A potência de RF na saída do transmissor está limitada aos valores, a seguir representados, na Tabela 2:

Tabela 2

Estação (tipo)  Potência (W) 
MÓVEL  25 
BASE  250 

§ 1º A adoção de valores de potência inferiores ao máximo associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto.

§ 2º Excepcionalmente, a Anatel poderá autorizar, após análise, em casos onde o projeto técnico apresentado comprovar a necessidade, valores mais elevados de potência de transmissão nas estações de base.

Art. 7º Na definição do sistema irradiante, a ser utilizado pela estação base, deve ser considerado o limite de potência máxima efetivamente radiada (ERP), de acordo com as Tabelas 3 e 4 a seguir, em função da altura das antenas, sendo esta referida ao nível médio do terreno (HNMT). Os pontos intermediários de HNMT devem corresponder a valores de ERP obtidos por interpolação linear.

Tabela 3

Faixa de 400MHz 
HNMT(m)  ERP máx(w) 
0 - 100  800 
101 - 200  200 
201 - 300  65 
301 - 400  35 
401 - 500  21 
501 - 600  15 

Tabela 4

Faixa de 800/900MHz 
HNMT(m)  ERP máx(w) 
0 - 100  1000 
101 - 200  280 
201 - 300  125 
301 - 400  65 
401 - 500  40 
501 - 600  25 

CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

Art. 8º As freqüências das faixas consideradas neste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e volta vinculadas ao mesmo canal.

Art. 9º Para sistemas que operem nas faixas de 460-462MHz/465-467MHz e que tenham separação entre canais adjacentes de 25kHz só serão consignados os canais de radiofreqüências pares.

Art. 10. Os sistemas que operem nas faixas 806-821MHz/851-866MHz, 896-898,5MHz/935-937,5MHz, e que necessitem de largura de faixa ocupada superior aos valores permitidos, podem combinar canais adjacentes.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, para efeito de atendimento aos critérios de carga de canal, serão considerados os canais sem combinação, conforme estabelecido nas canalizações das Tabelas A.2 e A.4, do Anexo A, sendo que, neste caso, no ato da consignação de freqüências, será estabelecida canalização específica dentro dos limites aqui considerados.

Art. 11. Para sistemas que operem nas faixas de 821-824MHz/866-869MHz e que tenham separação entre canais adjacentes de 25kHz só serão consignados os canais de radiofreqüências pares.

Art. 12. Os canais 1, 39, 77, 115 e 153, da faixa de radiofreqüências de 821MHz a 824MHz e de 866MHz a 869MHz, são canais de ajuda mútua e deverão estar disponíveis em todos os equipamentos autorizados a operar nesta faixa de radiofreqüências, conforme Recomendação CCP.III/REC.28 (VI-96) da CITEL.

Parágrafo único. Os canais estabelecidos no caput terão seu uso restrito a operações táticas de emergência vinculadas às atividades definidas como próprias de Segurança Pública, e estão protegidos por uma faixa de guarda de 12,5 kHz adjacente, conforme indicado na tabela A.3.

Art. 13. Os canais 191, 192 e 193 da faixa de radiofreqüências de 821MHz a 824MHz e de 866MHz a 869MHz não serão consignados, devendo compor reserva técnica específica para atender aplicações de Segurança Pública.

Art. 14. Os sistemas que operem nas faixas de 806MHz a 824MHz e de 851MHz a 869MHz deverão empregar técnica digital de modulação.

Parágrafo único. Nas localidades ou regiões onde a demanda pelos serviços não justifique a digitalização das faixas, será admitida a continuidade da operação dos mesmos utilizando tecnologia analógica, até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário, sendo vedadas expansões e novas consignações e outorgas.

Art. 15. Excepcionalmente, a Anatel, poderá autorizar estações fixas.

§ 1º As estações fixas, previstas no caput, terão necessariamente que atender a todos os requisitos das estações móveis.

§ 2º Na ocorrência do previsto no caput, é obrigatória a utilização de antenas direcionais sendo que as características de desempenho são aquelas estabelecidas em certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente.

Art. 16. A Anatel somente procederá ao licenciamento de Estações Base quando a autorizada apresentar declaração eletrônica de ciência das regras de coordenação estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. (Redação do artigo dada pela Resolução ANATEL/CD Nº 719 DE 01/02/2020).

Nota: Redação Anterior:

Art. 16. A Anatel somente procederá ao licenciamento de Estações Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia:

I - Com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica;

II - Com as demais entidades que operem em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas, sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às áreas a menos de 60 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar.

§ 1º A coordenação a que se refere o caput deste artigo somente será necessária caso nas regiões limítrofes, a Estação Base, independente de sua localização, produza intensidade de campo igual ou superior aos seguintes valores:

§ 2º Caso a coordenação prévia prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguma subfaixa não ter sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar nestas faixas.

§ 3º O procedimento de coordenação prévia terá início pelo envio de correspondência da interessada às demais entidades que, por sua vez, devem responder em 10 dias úteis a partir da data de recebimento.

Art. 17. Para efeito deste regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários a garantir a convivência entre os sistemas.

Art. 18. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, a Anatel, por solicitação de uma das partes, decidirá as condições de compartilhamento.

Art. 19. A eventual necessidade de faixa de guarda entre o SME/SLMP e outras aplicações em faixas de freqüências adjacentes deverá ser considerada dentro da faixa autorizada para o SME/SLMP.

CAPÍTULO V
Das Disposições Finais

Art. 20. Os sistemas móveis existentes nos canais 9, 11 ao 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 41, 43 ao 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 73, 75 ao 83, 85, 87, 89, 91, 93, 95, 105, 107 ao 115, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 137, 139 ao 147, 149, 151, 153, 155, 157 e 159 da tabela A.1, das faixas de radiofreqüências de 460MHz a 462MHz e de 465MHz a 467MHz, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, que não são utilizados em aplicações de segurança pública, devem ser remanejados para outras faixas destinadas ao SME/SLMP, até 31 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. Caso venha a ser necessária a substituição dos sistemas já autorizados, mencionados no caput, antes do prazo estabelecido, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.

Art. 21. Não será mais expedida autorização de uso de radiofreqüências e licenciada nova estação, de sistemas do serviço fixo, nos segmentos das faixas de 460MHz a 462MHz e de 465MHz a 467MHz, mesmo em caráter secundário.

Art. 22. Determinar que não mais seja expedida autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência à estações já licenciadas do SLMP/SME nas subfaixas de 898,5MHz a 901MHz e de 937,5MHz a 940MHz.

§ 1º Estabelecer que os sistemas existentes operando nas subfaixas mencionadas no caput, regularmente autorizados, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário.

§ 2º Durante o prazo estabelecido no § 1º, os sistemas existentes operando nas subfaixas mencionadas no caput, deverão atender às condições de uso estabelecidas para as subfaixas de 896-898,5MHz e de 935-937,5MHz.

Art. 23. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicação, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente.

Art. 24. As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9kHz e 300GHz.

Art. 25. O uso ineficiente de faixa de radiofreqüências, objeto deste Regulamento, implicará a extinção da autorização de uso de radiofreqüência, sem ônus para a Anatel, da faixa integral ou de parte dela.

§ 1º Os critérios para avaliação de uso eficiente e adequado do espectro serão objeto de regulamentação específica.

§ 2º A Anatel poderá estabelecer compromissos de abrangência para atendimento de localidade, limite de largura de faixa por Prestadora ou prazos para uso das radiofreqüências objeto deste Regulamento, cujo descumprimento poderá implicar a extinção da autorização de uso das radiofreqüências.

§ 3º Vencido o prazo de outorga de uso das radiofreqüências, somente poderá haver prorrogação de sua utilização após comprovação de que as mesmas estão sendo utilizadas de forma eficiente.

ANEXO A

Tabela A.1

PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DAS FAIXAS 460-462MHz E 465-467MHz

CANAL Nº  IDA (MHz)  VOLTA (MHz) 
465,0125  460,0125 
465,0250  460,0250 
465,0375  460,0375 
465,0500  460,0500 
465,0625  460,0625 
465,0750  460,0750 
465,0875  460,0875 
465,1000  460,1000 
465,1125  460,1125 
10  465,1250  460,1250 
11  465,1375  460,1375 
12  465,1500  460,1500 
13  465,1625  460,1625 
14  465,1750  460,1750 
15  465,1875  460,1875 
16  465,2000  460,2000 
17  465,2125  460,2125 
18  465,2250  460,2250 
19  465,2375  460,2375 
20  465,2500  460,2500 
21  465,2625  460,2625 
22  465,2750  460,2750 
23  465,2875  460,2875 
24  465,3000  460,3000 
25  465,3125  460,3125 
26  465,3250  460,3250 
27  465,3375  460,3375 
28  465,3500  460,3500 
29  465,3625  460,3625 
30  465,3750  460,3750 
31  465,3875  460,3875 
32  465,4000  460,4000 
33  465,4125  460,4125 
34  465,4250  460,4250 
35  465,4375  460,4375 
36  465,4500  460,4500 
37  465,4625  460,4625 
38  465,4750  460,4750 
39  465,4875  460,4875 
40  465,5000  460,5000 
41  465,5125  460,5125 
42  465,5250  460,5250 
43  465,5375  460,5375 
44  465,5500  460,5500 
45  465,5625  460,5625 
46  465,5750  460,5750 
47  465,5875  460,5875 
48  465,6000  460,6000 
49  465,6125  460,6125 
50  465,6250  460,6250 
51  465,6375  460,6375 
52  465,6500  460,6500 
53  465,6625  460,6625 
54  465,6750  460,6750 
55  465,6875  460,6875 
56  465,7000  460,7000 
57  465,7125  460,7125 
58  465,7250  460,7250 
59  465,7375  460,7375 
60  465,7500  460,7500 
61  465,7625  460,7625 
62  465,7750  460,7750 
63  465,7875  460,7875 
64  465,8000  460,8000 
65  465,8125  460,8125 
66  465,8250  460,8250 
67  465,8375  460,8375 
68  465,8500  460,8500 
69  465,8625  460,8625 
70  465,8750  460,8750 
71  465,8875  460,8875 
72  465,9000  460,9000 
73  465,9125  460,9125 
74  465,9250  460,9250 
75  465,9375  460,9375 
76  465,9500  460,9500 
77  465,9625  460,9625 
78  465,9750  460,9750 
79  465,9875  460,9875 
80  466,0000  461,0000 
81  466,0125  461,0125 
82  466,0250  461,0250 
83  466,0375  461,0375 
84  466,0500  461,0500 
85  466,0625  461,0625 
86  466,0750  461,0750 
87  466,0875  461,0875 
88  466,1000  461,1000 
89  466,1125  461,1125 
90  466,1250  461,1250 
91  466,1375  461,1375 
92  466,1500  461,1500 
93  466,1625  461,1625 
94  466,1750  461,1750 
95  466,1875  461,1875 
96  466,2000  461,2000 
97  466,2125  461,2125 
98  466,2250  461,2250 
99  466,2375  461,2375 
100  466,2500  461,2500 
101  466,2625  461,2625 
102  466,2750  461,2750 
103  466,2875  461,2875 
104  466,3000  461,3000 
105  466,3125  461,3125 
106  466,3250  461,3250 
107  466,3375  461,3375 
108  466,3500  461,3500 
109  466,3625  461,3625 
110  466,3750  461,3750 
111  466,3875  461,3875 
112  466,4000  461,4000 
113  466,4125  461,4125 
114  466,4250  461,4250 
115  466,4375  461,4375 
116  466,4500  461,4500 
117  466,4625  461,4625 
118  466,4750  461,4750 
119  466,4875  461,4875 
120  466,5000  461,5000 
121  466,5125  461,5125 
122  466,5250  461,5250 
123  466,5375  461,5375 
124  466,5500  461,5500 
125  466,5625  461,5625 
126  466,5750  461,5750 
127  466,5875  461,5875 
128  466,6000  461,6000 
129  466,6125  461,6125 
130  466,6250  461,6250 
131  466,6375  461,6375 
132  466,6500  461,6500 
133  466,6625  461,6625 
134  466,6750  461,6750 
135  466,6875  461,6875 
136  466,7000  461,7000 
137  466,7125  461,7125 
138  466,7250  461,7250 
139  466,7375  461,7375 
140  466,7500  461,7500 
141  466,7625  461,7625 
142  466,7750  461,7750 
143  466,7875  461,7875 
144  466,8000  461,8000 
145  466,8125  461,8125 
146  466,8250  461,8250 
147  466,8375  461,8375 
148  466,8500  461,8500 
149  466,8625  461,8625 
150  466,8750  461,8750 
151  466,8875  461,8875 
152  466,9000  461,9000 
153  466,9125  461,9125 
154  466,9250  461,9250 
155  466,9375  461,9375 
156  466,9500  461,9500 
157  466,9625  461,9625 
158  466,9750  461,9750 
159  466,9875  461,9875 
160  467,0000  462,0000 

Tabela A.2

PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DAS FAIXAS DE 806-821MHz E DE 851-866MHz

CANAL Nº  IDA (MHz)  VOLTA (MHz) 
851,0125  806,0125 
851,0375  806,0375 
851,0625  806,0625 
851,0875  806,0875 
851,1125  806,1125 
851,1375  806,1375 
851,1625  806,1625 
851,1875  806,1875 
851,2125  806,2125 
10  851,2375  806,2375 
11  851,2625  806,2625 
12  851,2875  806,2875 
13  851,3125  806,3125 
14  851,3375  806,3375 
15  851,3625  806,3625 
16  851,3875  806,3875 
17  851,4125  806,4125 
18  851,4375  806,4375 
19  851,4625  806,4625 
20  851,4875  806,4875 
21  851,5125  806,5125 
22  851,5375  806,5375 
23  851,5625  806,5625 
24  851,5875  806,5875 
25  851,6125  806,6125 
26  851,6375  806,6375 
27  851,6625  806,6625 
28  851,6875  806,6875 
29  851,7125  806,7125 
30  851,7375  806,7375 
31  851,7625  806,7625 
32  851,7875  806,7875 
33  851,8125  806,8125 
34  851,8375  806,8375 
35  851,8625  806,8625 
36  851,8875  806,8875 
37  851,9125  806,9125 
38  851,9375  806,9375 
39  851,9625  806,9625 
40  851,9875  806,9875 
41  852,0125  807,0125 
42  852,0375  807,0375 
43  852,0625  807,0625 
44  852,0875  807,0875 
45  852,1125  807,1125 
46  852,1375  807,1375 
47  852,1625  807,1625 
48  852,1875  807,1875 
49  852,2125  807,2125 
50  852,2375  807,2375 
51  852,2625  807,2625 
52  852,2875  807,2875 
53  852,3125  807,3125 
54  852,3375  807,3375 
55  852,3625  807,3625 
56  852,3875  807,3875 
57  852,4125  807,4125 
58  852,4375  807,4375 
59  852,4625  807,4625 
60  852,4875  807,4875 
61  852,5125  807,5125 
62  852,5375  807,5375 
63  852,5625  807,5625 
64  852,5875  807,5875 
65  852,6125  807,6125 
66  852,6375  807,6375 
67  852,6625  807,6625 
68  852,6875  807,6875 
69  852,7125  807,7125 
70  852,7375  807,7375 
71  852,7625  807,7625 
72  852,7875  807,7875 
73  852,8125  807,8125 
74  852,8375  807,8375 
75  852,8625  807,8625 
76  852,8875  807,8875 
77  852,9125  807,9125 
78  852,9375  807,9375 
79  852,9625  807,9625 
80  852,9875  807,9875 
81  853,0125  808,0125 
82  853,0375  808,0375 
83  853,0625  808,0625 
84  853,0875  808,0875 
85  853,1125  808,1125 
86  853,1375  808,1375 
87  853,1625  808,1625 
88  853,1875  808,1875 
89  853,2125  808,2125 
90  853,2375  808,2375 
91  853,2625  808,2625 
92  853,2875  808,2875 
93  853,3125  808,3125 
94  853,3375  808,3375 
95  853,3625  808,3625 
96  853,3875  808,3875 
97  853,4125  808,4125 
98  853,4375  808,4375 
99  853,4625  808,4625 
100  853,4875  808,4875 
101  853,5125  808,5125 
102  853,5375  808,5375 
103  853,5625  808,5625 
104  853,5875  808,5875 
105  853,6125  808,6125 
106  853,6375  808,6375 
107  853,6625  808,6625 
108  853,6875  808,6875 
109  853,7125  808,7125 
110  853,7375  808,7375 
111  853,7625  808,7625 
112  853,7875  808,7875 
113  853,8125  808,8125 
114  853,8375  808,8375 
115  853,8625  808,8625 
116  853,8875  808,8875 
117  853,9125  808,9125 
118  853,9375  808,9375 
119  853,9625  808,9625 
120  853,9875  808,9875 
121  854,0125  809,0125 
122  854,0375  809,0375 
123  854,0625  809,0625 
124  854,0875  809,0875 
125  854,1125  809,1125 
126  854,1375  809,1375 
127  854,1625  809,1625 
128  854,1875  809,1875 
129  854,2125  809,2125 
130  854,2375  809,2375 
131  854,2625  809,2625 
132  854,2875  809,2875 
133  854,3125  809,3125 
134  854,3375  809,3375 
135  854,3625  809,3625 
136  854,3875  809,3875 
137  854,4125  809,4125 
138  854,4375  809,4375 
139  854,4625  809,4625 
140  854,4875  809,4875 
141  854,5125  809,5125 
142  854,5375  809,5375 
143  854,5625  809,5625 
144  854,5875  809,5875 
145  854,6125  809,6125 
146  854,6375  809,6375 
147  854,6625  809,6625 
148  854,6875  809,6875 
149  854,7125  809,7125 
150  854,7375  809,7375 
151  854,7625  809,7625 
152  854,7875  809,7875 
153  854,8125  809,8125 
154  854,8375  809,8375 
155  854,8625  809,8625 
156  854,8875  809,8875 
157  854,9125  809,9125 
158  854,9375  809,9375 
159  854,9625  809,9625 
160  854,9875  809,9875 
161  855,0125  810,0125 
162  855,0375  810,0375 
163  855,0625  810,0625 
164  855,0875  810,0875 
165  855,1125  810,1125 
166  855,1375  810,1375 
167  855,1625  810,1625 
168  855,1875  810,1875 
169  855,2125  810,2125 
170  855,2375  810,2375 
171  855,2625  810,2625 
172  855,2875  810,2875 
173  855,3125  810,3125 
174  855,3375  810,3375 
175  855,3625  810,3625 
176  855,3875  810,3875 
177  855,4125  810,4125 
178  855,4375  810,4375 
179  855,4625  810,4625 
180  855,4875  810,4875 
181  855,5125  810,5125 
182  855,5375  810,5375 
183  855,5625  810,5625 
184  855,5875  810,5875 
185  855,6125  810,6125 
186  855,6375  810,6375 
187  855,6625  810,6625 
188  855,6875  810,6875 
189  855,7125  810,7125 
190  855,7375  810,7375 
191  855,7625  810,7625 
192  855,7875  810,7875 
193  855,8125  810,8125 
194  855,8375  810,8375 
195  855,8625  810,8625 
196  855,8875  810,8875 
197  855,9125  810,9125 
198  855,9375  810,9375 
199  855,9625  810,9625 
200  855,9875  810,9875 
201  856,0125  811,0125 
202  856,0375  811,0375 
203  856,0625  811,0625 
204  856,0875  811,0875 
205  856,1125  811,1125 
206  856,1375  811,1375 
207  856,1625  811,1625 
208  856,1875  811,1875 
209  856,2125  811,2125 
210  856,2375  811,2375 
211  856,2625  811,2625 
212  856,2875  811,2875 
213  856,3125  811,3125 
214  856,3375  811,3375 
215  856,3625  811,3625 
216  856,3875  811,3875 
217  856,4125  811,4125 
218  856,4375  811,4375 
219  856,4625  811,4625 
220  856,4875  811,4875 
221  856,5125  811,5125 
222  856,5375  811,5375 
223  856,5625  811,5625 
224  856,5875  811,5875 
225  856,6125  811,6125 
226  856,6375  811,6375 
227  856,6625  811,6625 
228  856,6875  811,6875 
229  856,7125  811,7125 
230  856,7375  811,7375 
231  856,7625  811,7625 
232  856,7875  811,7875 
233  856,8125  811,8125 
234  856,8375  811,8375 
235  856,8625  811,8625 
236  856,8875  811,8875 
237  856,9125  811,9125 
238  856,9375  811,9375 
239  856,9625  811,9625 
240  856,9875  811,9875 
241  857,0125  812,0125 
242  857,0375  812,0375 
243  857,0625  812,0625 
244  857,0875  812,0875 
245  857,1125  812,1125 
246  857,1375  812,1375 
247  857,1625  812,1625 
248  857,1875  812,1875 
249  857,2125  812,2125 
250  857,2375  812,2375 
251  857,2625  812,2625 
252  857,2875  812,2875 
253  857,3125  812,3125 
254  857,3375  812,3375 
255  857,3625  812,3625 
256  857,3875  812,3875 
257  857,4125  812,4125 
258  857,4375  812,4375 
259  857,4625  812,4625 
260  857,4875  812,4875 
261  857,5125  812,5125 
262  857,5375  812,5375 
263  857,5625  812,5625 
264  857,5875  812,5875 
265  857,6125  812,6125 
266  857,6375  812,6375 
267  857,6625  812,6625 
268  857,6875  812,6875 
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568  865,1875  820,1875 
569  865,2125  820,2125 
570  865,2375  820,2375 
571  865,2625  820,2625 
572  865,2875  820,2875 
573  865,3125  820,3125 
574  865,3375  820,3375 
575  865,3625  820,3625 
576  865,3875  820,3875 
577  865,4125  820,4125 
578  865,4375  820,4375 
579  865,4625  820,4625 
580  865,4875  820,4875 
581  865,5125  820,5125 
582  865,5375  820,5375 
583  865,5625  820,5625 
584  865,5875  820,5875 
585  865,6125  820,6125 
586  865,6375  820,6375 
587  865,6625  820,6625 
588  865,6875  820,6875 
589  865,7125  820,7125 
590  865,7375  820,7375 
591  865,7625  820,7625 
592  865,7875  820,7875 
593  865,8125  820,8125 
594  865,8375  820,8375 
595  865,8625  820,8625 
596  865,8875  820,8875 
597  865,9125  820,9125 
598  865,9375  820,9375 
599  865,9625  820,9625 
600  865,9875  820,9875 

Tabela A.3

PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DAS FAIXAS DE 821-824MHz e 866-869MHz

CANAL Nº  IDA (MHz)  VOLTA (MHz) 
866,0125  821,0125 
866,0375  821,0375 
866,0500  821,0500 
866,0625  821,0625 
866,0750  821,0750 
866,0875  821,0875 
866,1000  821,1000 
866,1125  821,1125 
866,1250  821,1250 
10  866,1375  821,1375 
11  866,1500  821,1500 
12  866,1625  821,1625 
13  866,1750  821,1750 
14  866,1875  821,1875 
15  866,2000  821,2000 
16  866,2125  821,2125 
17  866,2250  821,2250 
18  866,2375  821,2375 
19  866,2500  821,2500 
20  866,2625  821,2625 
21  866,2750  821,2750 
22  866,2875  821,2875 
23  866,3000  821,3000 
24  866,3125  821,3125 
25  866,3250  821,3250 
26  866,3375  821,3375 
27  866,3500  821,3500 
28  866,3625  821,3625 
29  866,3750  821,3750 
30  866,3875  821,3875 
31  866,4000  821,4000 
32  866,4125  821,4125 
33  866,4250  821,4250 
34  866,4375  821,4375 
35  866,4500  821,4500 
36  866,4625  821,4625 
37  866,4750  821,4750 
38  866,4875  821,4875 
39  866,5125  821,5125 
40  866,5375  821,5375 
41  866,5500  821,5500 
42  866,5625  821,5625 
43  866,5750  821,5750 
44  866,5875  821,5875 
45  866,6000  821,6000 
46  866,6125  821,6125 
47  866,6250  821,6250 
48  866,6375  821,6375 
49  866,6500  821,6500 
50  866,6625  821,6625 
51  866,6750  821,6750 
52  866,6875  821,6875 
53  866,7000  821,7000 
54  866,7125  821,7125 
55  866,7250  821,7250 
56  866,7375  821,7375 
57  866,7500  821,7500 
58  866,7625  821,7625 
59  866,7750  821,7750 
60  866,7875  821,7875 
61  866,8000  821,8000 
62  866,8125  821,8125 
63  866,8250  821,8250 
64  866,8375  821,8375 
65  866,8500  821,8500 
66  866,8625  821,8625 
67  866,8750  821,8750 
68  866,8875  821,8875 
69  866,9000  821,9000 
70  866,9125  821,9125 
71  866,9250  821,9250 
72  866,9375  821,9375 
73  866,9500  821,9500 
74  866,9625  821,9625 
75  866,9750  821,9750 
76  866,9875  821,9875 
77  867,0125  822,0125 
78  867,0375  822,0375 
79  867,0500  822,0500 
80  867,0625  822,0625 
81  867,0750  822,0750 
82  867,0875  822,0875 
83  867,1000  822,1000 
84  867,1125  822,1125 
85  867,1250  822,1250 
86  867,1375  822,1375 
87  867,1500  822,1500 
88  867,1625  822,1625 
89  867,1750  822,1750 
90  867,1875  822,1875 
91  867,2000  822,2000 
92  867,2125  822,2125 
93  867,2250  822,2250 
94  867,2375  822,2375 
95  867,2500  822,2500 
96  867,2625  822,2625 
97  867,2750  822,2750 
98  867,2875  822,2875 
99  867,3000  822,3000 
100  867,3125  822,3125 
101  867,3250  822,3250 
102  867,3375  822,3375 
103  867,3500  822,3500 
104  867,3625  822,3625 
105  867,3750  822,3750 
106  867,3875  822,3875 
107  867,4000  822,4000 
108  867,4125  822,4125 
109  867,4250  822,4250 
110  867,4375  822,4375 
111  867,4500  822,4500 
112  867,4625  822,4625 
113  867,4750  822,4750 
114  867,4875  822,4875 
115  867,5125  822,5125 
116  867,5375  822,5375 
117  867,5500  822,5500 
118  867,5625  822,5625 
119  867,5750  822,5750 
120  867,5875  822,5875 
121  867,6000  822,6000 
122  867,6125  822,6125 
123  867,6250  822,6250 
124  867,6375  822,6375 
125  867,6500  822,6500 
126  867,6625  822,6625 
127  867,6750  822,6750 
128  867,6875  822,6875 
129  867,7000  822,7000 
130  867,7125  822,7125 
131  867,7250  822,7250 
132  867,7375  822,7375 
133  867,7500  822,7500 
134  867,7625  822,7625 
135  867,7750  822,7750 
136  867,7875  822,7875 
137  867,8000  822,8000 
138  867,8125  822,8125 
139  867,8250  822,8250 
140  867,8375  822,8375 
141  867,8500  822,8500 
142  867,8625  822,8625 
143  867,8750  822,8750 
144  867,8875  822,8875 
145  867,9000  822,9000 
146  867,9125  822,9125 
147  867,9250  822,9250 
148  867,9375  822,9375 
149  867,9500  822,9500 
150  867,9625  822,9625 
151  867,9750  822,9750 
152  867,9875  822,9875 
153  868,0125  823,0125 
154  868,0375  823,0375 
155  868,0500  823,0500 
156  868,0625  823,0625 
157  868,0750  823,0750 
158  868,0875  823,0875 
159  868,1000  823,1000 
160  868,1125  823,1125 
161  868,1250  823,1250 
162  868,1375  823,1375 
163  868,1500  823,1500 
164  868,1625  823,1625 
165  868,1750  823,1750 
166  868,1875  823,1875 
167  868,2000  823,2000 
168  868,2125  823,2125 
169  868,2250  823,2250 
170  868,2375  823,2375 
171  868,2500  823,2500 
172  868,2625  823,2625 
173  868,2750  823,2750 
174  868,2875  823,2875 
175  868,3000  823,3000 
176  868,3125  823,3125 
177  868,3250  823,3250 
178  868,3375  823,3375 
179  868,3500  823,3500 
180  868,3625  823,3625 
181  868,3750  823,3750 
182  868,3875  823,3875 
183  868,4000  823,4000 
184  868,4125  823,4125 
185  868,4250  823,4250 
186  868,4375  823,4375 
187  868,4500  823,4500 
188  868,4625  823,4625 
189  868,4750  823,4750 
190  868,4875  823,4875 
191  868,5000  823,5000 
192  868,5125  823,5125 
193  868,5250  823,5250 
194  868,5375  823,5375 
195  868,5500  823,5500 
196  868,5625  823,5625 
197  868,5750  823,5750 
198  868,5875  823,5875 
199  868,6000  823,6000 
200  868,6125  823,6125 
201  868,6250  823,6250 
202  868,6375  823,6375 
203  868,6500  823,6500 
204  868,6625  823,6625 
205  868,6750  823,6750 
206  868,6875  823,6875 
207  868,7000  823,7000 
208  868,7125  823,7125 
209  868,7250  823,7250 
210  868,7375  823,7375 
211  868,7500  823,7500 
212  868,7625  823,7625 
213  868,7750  823,7750 
214  868,7875  823,7875 
215  868,8000  823,8000 
216  868,8125  823,8125 
217  868,8250  823,8250 
218  868,8375  823,8375 
219  868,8500  823,8500 
220  868,8625  823,8625 
221  868,8750  823,8750 
222  868,8875  823,8875 
223  868,9000  823,9000 
224  868,9125  823,9125 
225  868,9250  823,9250 
226  868,9375  823,9375 
227  868,9500  823,9500 
228  868,9625  823,9625 
229  868,9750  823,9750 
230  868,9875  823,9875 

Tabela A.4

PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DAS FAIXAS 896-898,5MHz E 935-937,5MHz

CANAL Nº  IDA (MHz)  VOLTA (MHz) 
935,0125  896,0125 
935,0250  896,0250 
935,0375  896,0375 
935,0500  896,0500 
935,0625  896,0625 
935,0750  896,0750 
935,0875  896,0875 
935,1000  896,1000 
935,1125  896,1125 
10  935,1250  896,1250 
11  935,1375  896,1375 
12  935,1500  896,1500 
13  935,1625  896,1625 
14  935,1750  896,1750 
15  935,1875  896,1875 
16  935,2000  896,2000 
17  935,2125  896,2125 
18  935,2250  896,2250 
19  935,2375  896,2375 
20  935,2500  896,2500 
21  935,2625  896,2625 
22  935,2750  896,2750 
23  935,2875  896,2875 
24  935,3000  896,3000 
25  935,3125  896,3125 
26  935,3250  896,3250 
27  935,3375  896,3375 
28  935,3500  896,3500 
29  935,3625  896,3625 
30  935,3750  896,3750 
31  935,3875  896,3875 
32  935,4000  896,4000 
33  935,4125  896,4125 
34  935,4250  896,4250 
35  935,4375  896,4375 
36  935,4500  896,4500 
37  935,4625  896,4625 
38  935,4750  896,4750 
39  935,4875  896,4875 
40  935,5000  896,5000 
41  935,5125  896,5125 
42  935,5250  896,5250 
43  935,5375  896,5375 
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