O Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, § 3º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, e o art. 3º do Decreto nº 6.447, de 07 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º, da Resolução nº 27, de 18 de janeiro de 2008, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:

"Art. 1º Os estoques públicos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, formados com recursos oriundos do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA poderão ser doados para o atendimento aos programas sociais do Governo Federal, vinculados à promoção da segurança alimentar e nutricional e coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, se atendido pelo menos um dos requisitos abaixo:

V - a doação seja destinada a atender demanda emergencial por insumos necessários à produção de alimentos." (NR)

Art. 2º O art. 2º, da Resolução nº 27, de 18 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A distribuição dos alimentos e insumos será coordenada pelo MDS." (NR)

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CRISPIM MOREIRA

Coordenador