Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 69 da Lei nº 10.707/2003, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da Resolução nº 404, de 13 de dezembro de 2004, bem como do Decreto de 15 de dezembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 15.12.2004 e 16.12.2004, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante das Resoluções nº 385, de 08 de julho de 2004; nº 400, de 27 de outubro de 2004 e nº 403, de 06 de dezembro de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 12.07.2004, 28.10.2004 e 10.12.2004, respectivamente, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Min. EDSON VIDIGAL

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 28 de dezembro de 2004.

MARIA DE FÁTIMA MENEZES SENA

Secretária-Geral

Em exercício

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"