Resolução CJF nº 404 de 13/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP de 27 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 38.930.872,00 (trinta e oito milhões e novecentos e trinta mil e oitocentos e setenta e dois reais) para atender às programações do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.135.172 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       50.000 
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       50.000 
   90 100 50.000 
02 122 0569 1886 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO II DA SECAO JUDICIARIA EM RECIFE - PE       200.000 
02 1220569 1886 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO II DA SECAO JUDICIARIA EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE       200.000 
   90 100 200.000 
  ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       119.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       119.000 
   90 100 119.000 
  PROJETOS        
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       776.172 
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       776.172 
   90 100 80.000 
   90 100 696.172 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES       130.000 
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL       130.000 
   90 100 130.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       2.860.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       2.860.000 
   90 100 2.860.000 
  TOTAL - FISCAL       4.135.172 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       4.135.172 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 499.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       20.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       20.000 
   90 100 20.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       479.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       479.000 
   90 100 100.000 
   90 100 379.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 11.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       11.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       11.000.000 
   90 100 11.000.000 
  TOTAL - FISCAL       11.499.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       11.499.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       8.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       8.000.000 
   90 100 8.000.000 
  TOTAL - FISCAL       8.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       8.000.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 278.700 
   ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       278.700 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       278.700 
   90 100 278.700 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 5.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       5.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       5.000.000 
   90 100 5.000.000 
  TOTAL - FISCAL       5.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       278.700 
  TOTAL - GERAL       5.278.700 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 18.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       18.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       18.000 
   90 100 18.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       10.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       10.000.000 
   90 100 10.000.000 
  TOTAL - FISCAL       10.018.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       10.018.000 

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.770.507 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       497.253 
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       497.253 
   90 100 497.253 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       873.919 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       873.919 
   90 100 873.919 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       478.574 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       478.574 
   90 100 478.574 
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       80.000 
02 3310569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       80.000 
   90 100 80.000 
  PROJETOS        
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       326.900 
02 1220569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL-NA       326.900 
   90 100 274.000 
   90 100 52.900 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       662.614 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       662.614 
   90 100 662.614 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.851.247 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.851.247 
   90 100 1.851.247 
  TOTAL - FISCAL       3.896.588 
  TOTAL - SEGURIDADE       873.919 
  TOTAL - GERAL       4.770.507  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 19.482 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       19.482 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       19.482 
   90 100 19.482 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       1.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       1.000.000 
   90 100 1.000.000 
  TOTAL - FISCAL       1.019.482 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       1.019.482 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 7.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       7.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       7.000.000 
   90 100 7.000.000 
  TOTAL - FISCAL       7.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       7.000.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 16.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       16.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       16.000.000 
   90 100 9.000.000 
   90 100 7.000.000 
  TOTAL - FISCAL       16.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       16.000.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 72.883 
   ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       72.883 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       72.883 
   90 100 72.883 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 9.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       9.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       9.000.000 
   90 100 9.000.000 
  TOTAL - FISCAL       9.072.883 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       9.072.883  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 68.000 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       68.000 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       68.000 
   90 100 68.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.000.000 
   OPERACOES ESPECIAIS        
28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS       1.000.000 
28 8460901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL       1.000.000 
   90 100 1.000.000 
  TOTAL - FISCAL       1.068.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       1.068.000 
   "