Resolução CFP nº 4 de 02/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2007

Altera a Resolução CFP nº 17/2003, que dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o valor constante da tabela presente no Anexo I da Resolução nº 17/2003, alterada pela Resolução CFP nº 7/2005;

CONSIDERANDO decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar o valor da diária a ser paga pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados em viagens com duração de 1 (um) dia, cujo valor passa a ser de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).

Art. 2º A tabela constante do Anexo I da Resolução CFP nº 17/2003 passa a ter os seguintes valores:

ANEXO I

(Resolução nº 17/2003)

DIÁRIAS VALOR 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGENS COM DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA R$ 215,00 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM COM DURAÇÃO DE MAIS DE 1(UM) DIA R$ 185,00 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM US$ 250,00 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR COM HOSPEDAGEM US$ 100,00 
AJUDA DE CUSTO VALOR 
PRESIDENTE, CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES R$ 105,00 

Art. 3º Esta Resolução terá efeitos a partir da data de sua assinatura.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente