Resolução CFP nº 4 de 02/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2007
Altera a Resolução CFP nº 17/2003, que dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o valor constante da tabela presente no Anexo I da Resolução nº 17/2003, alterada pela Resolução CFP nº 7/2005;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 30 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Alterar o valor da diária a ser paga pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados em viagens com duração de 1 (um) dia, cujo valor passa a ser de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).
Art. 2º A tabela constante do Anexo I da Resolução CFP nº 17/2003 passa a ter os seguintes valores:
ANEXO I
(Resolução nº 17/2003)
DIÁRIAS | VALOR |
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGENS COM DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA | R$ 215,00 |
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM COM DURAÇÃO DE MAIS DE 1(UM) DIA | R$ 185,00 |
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM | US$ 250,00 |
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR COM HOSPEDAGEM | US$ 100,00 |
AJUDA DE CUSTO | VALOR |
PRESIDENTE, CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES | R$ 105,00 |
Art. 3º Esta Resolução terá efeitos a partir da data de sua assinatura.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente