Resolução CFP nº 7 de 10/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2005

Altera a Resolução CFP nº 17/2003, que dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

Considerando o que dispõem os arts. 80 e 81 da Consolidação das Resoluções do CFP (Resolução CFP nº 018/2000);

Considerando a necessidade de se atualizar o valor constante da tabela presente no Anexo I da Resolução nº 17/2003;

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor da diária a ser paga pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados em viagens com duração de 1 (um) dia, cujo valor passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 2º A tabela constante do Anexo I da Resolução CFP nº 017/2003 passa a ter os seguintes valores: anexo.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente

ANEXO I
DA RESOLUÇÃO Nº 17/2003

DIÁRIAS 
VALOR 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGENS COM DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA 
R$ 200,00 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM COM DURAÇÃO DE MAIS DE 1(UM) DIA 
R$ 150,00 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM 
US$ 250,00 
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR COM HOSPEDAGEM 
US$ 100,00 
 
AJUDA DE CUSTO 
VALOR 
PRESIDENTE, CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES 
R$ 84,00