O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

Considerando o que dispõem os arts. 80 e 81 da Consolidação das Resoluções do CFP (Resolução CFP Nº 018/2000);

Considerando o disposto na Resolução CFP nº 008/2003;

Considerando o que dispõe o Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000;

Considerando a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Entende-se como diária, o valor destinado ao ressarcimento de despesas com alimentação e transporte urbano, devido a conselheiro, convidado, empregado ou prestador de serviço, do Conselho Federal de Psicologia, quando se deslocar para outro município, a serviço ou no interesse do Conselho.

Parágrafo único. As despesas referentes ao deslocamento para o outro município, bem como a hospedagem, serão providas pelo Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º Entende-se como ajuda de custo, o valor destinado ao ressarcimento de despesas com transporte urbano e, eventualmente, alimentação, devido a Conselheiro ou convidado do Conselho Federal de Psicologia, quando participarem de reunião ou evento de interesse do Conselho, no mesmo município de sua residência.

Art. 3º O valor das diárias a serem pagas pelo CFP, será determinado pela localidade onde se realizará o trabalho.

Parágrafo único. Os valores de que trata o caput deste artigo serão atribuídos de acordo com a classificação que se apresenta no Anexo I da presente Resolução.

Art. 4º A ajuda de custo referida no art. 2º será paga, na forma que se apresenta no Anexo I da presente Resolução.

Art. 5º O beneficiado, conselheiro, convidado, empregado ou prestador de serviço, poderá optar pelo ressarcimento das despesas, referidas nos arts. 1º e 2º desta resolução, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, Nota Fiscal ou Recibo, desde que compatíveis com o padrão da Instituição.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CFP nº 004/2000, 001 e 008, ambas de 2003.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

ODAIR FURTADO

Conselheiro-Presidente do Conselho