Resolução GSEFAZ nº 37 DE 30/12/2015

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 30 dez 2015

Especifica os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Convênio ICMS 92/2015, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

Considerando a necessidade de especificar os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

Resolve:

Art. 1º Especificar os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II - A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.001.00	59%
2.	Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.001.01	59%
3.	Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.001.02	59%
4.	Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.002.00	59%
5.	Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.002.01	59%
6.	Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.002.02	59%
7.	Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.003.00	59%
8.	Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.003.01	59%
9.	Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.003.02	59%
10.	Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.004.00	59%
11.	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.004.01	59%
12.	Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário	3003 3004	13.004.02	59%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019):
13.	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	3006.60.00	13.005.00	59%
Nota: Redação Anterior: 13. / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva / 3006.60.00 / 13.005.00 / 59%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019):
14.	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.	3006.60.00	13.005.01	59%
Nota: Redação Anterior: 14. / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa / 3006.60.00 / 13.005.01 / 59%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019):
14-A.	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	3006.60.00	13.005.02	59%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019):
14-B.	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.	3006.60.00	13.005.03	59%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019):
14-C.	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	3006.60.00	13.005.04	59%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019):
14-D.	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.	3006.60.00	13.005.05	59%
15.	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra	2936	13.006.00	59%
16.	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva	3006.30	13.007.00	59%
17.	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa	3006.30	13.007.01	59%
18.	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para usoveterinário - positiva	3002	13.008.00	59%
19.	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para usoveterinário - negativa	3002	13.008.01	59%
20.	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;	3002	13.009.00	59%
21.	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;	3002	13.009.01	59%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016):
22.	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva	3005.10.10	13.010.00	59%
Nota: Redação Anterior: 22. / Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva / 3005 / 13.010.00 / 59%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016):
23.	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa	3005.10.10	13.010.01	59%
Nota: Redação Anterior: 23. / Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa / 3005 / 13.010.01 / 59%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016):
24.	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra	3005	13.011.00	59%
Nota: Redação Anterior: 24. / Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas / 3005.10.90 / 13.011.00 / 59%
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016):
25.	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários	3005.10.90	13.011.01	59%
26.	Preservativo - neutra	4014.10.00	13.013.00	59%
27.	Seringas, mesmo com agulhas - neutra	9018.31	13.014.00	59%
28.	Agulhas para seringas - neutra	9018.32.1	13.015.00	59%
29.	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra	3926.90.90 9018.90.99	13.016.00	59%

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda