Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 351, de 31.12.2003, DOU 13.01.2004, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante desta Resolução.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal, decorrente da publicação do Decreto de 12.12.2003 no Diário Oficial da União de 15.12.2003.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 340, de 18.11.2003, publicada no Diário Oficial da União de 20.11.2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO NILSON NAVES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"