Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 349, de 26.12.2003, DOU 29.12.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante desta Resolução.

3) Ver Resolução CJF nº 346, de 18.12.2003, DOU 22.12.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante desta Resolução.

4) Ver Resolução CJF nº 345, de 18.12.2003, DOU 22.12.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que publicava a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

5) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 66, da Lei nº 10.524/2002 a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constantes das Resoluções nºs 339, de 31.10.2003, 332, de 25.09.2003 e 303, de 06.02.2003, publicadas nos Diários Oficiais da União de 03.11.2003, 01.10.2003 e 10.02.2003, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$1,00

Em R$1,00

Em R$1,00

Em R$ 1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 18 de novembro de 2003.

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"