Resolução CJF nº 342 de 05/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2003

Estabelece novos prazos para conclusão dos trabalhos e implantação das tabelas de classes e de movimentação processual, instituídas pela Resolução nº 328, de 28 de agosto de 2003, a serem uniformizadas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 24, de 18.09.2008, DOU 19.09.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2003160930, na sessão realizada em 26 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º O prazo de conclusão dos trabalhos de uniformização da tabela de classes processuais fica alterado para o dia 30 de dezembro de 2003, devendo ser implantada no decorrer do exercício de 2004.

Art. 2º O prazo de conclusão dos trabalhos de uniformização da tabela de movimentação processual fica alterado para o dia 30 de julho de 2004, devendo ser concluída no mês de julho de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES"