Resolução SEFAZ nº 331 DE 09/09/2010

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 out 2010

Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n° 35.219/2004.

(Redação dada pela Resolução SEFAZ Nº 852 DE 27/02/2015 ):

 Art. 1º Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219 , de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ RAZÃO SOCIAL
02.421.421 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.558.157 TELEFONICA BRASIL S/A
05.423.963 OI MÓVEL S/A
04.206.050 TIM CELULAR S/A
23.274.194 FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
33.000.118 TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.050.071 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
33.249.046 ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
33.530.486 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
40.432.544 CLARO S/A
60.444.437 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
66.970.229 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Nota: Redação Anterior:

(Redação dada pela Resolução SEFAZ Nº 732 DE 25/03/2014):

 Art. 1° Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto n° 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ RAZÃO SOCIAL
02.421.421 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.558.157 TELEFÔNICA BRASIL S/A
05.423.963 OI MÓVEL S/A
04.206.050 TIM CELULAR S/A
23.274.194 FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
33.000.118 TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.167 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
33.050.071 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
33.249.046 ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
33.530.486 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
40.432.544 CLARO S/A
60.444.437 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
66.970.229 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Nota: Redação Anterior:

Art. 1º - Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

02 421 421

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02 449 992

VIVO S A

02 730 101

VÉSPER S A

04 164 616

TNL PCS S.A.

04 206 050

TIM CELULAR S.A.

23 274 194

FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

33 000 118

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

33 000 167

PETRÓLEO BRASILEIRO S A.

33 050 071

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

33 249 046

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

33 412 081

REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.

33 530 486

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL

40 432 544

CLARO S.A.

60 444 437

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

66 970 229

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.".