Resolução STF nº 331 de 19/12/2006

Norma Federal

Atualiza as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 335, de 11.01.2007, DOU 17.01.2007 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno , considerando o disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa sobre o Processo nº 326.719/2006, resolve:

Art. 1º O quantitativo dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria e sua distribuição pelas Unidades da estrutura orgânica do Supremo Tribunal Federal passam a vigorar na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 328, de 28 de setembro de 2006 .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2007.

MINISTRA ELLEN GRACIE

ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

GRUPO   NÍVEL   DENOMINAÇÃO   QUANTIDADE  
PARCIAL  TOTAL 
DIREÇÃO E CHEFIA   CJ-4  Diretor-Geral da Secretaria  1  154  
CJ-4  Secretário-Geral da Presidência  1 
CJ-3  Secretário  9 
CJ-3  Chefe de Gabinete de Ministro  10 
CJ-3  Assessor-Chefe  6 
CJ-2  Coordenador  30 
CJ-1  Presidente da CPL  1 
FC-06  Chefe de Seção  96 
ASSESSORA MENTO E ASSISTÊNCIA   CJ-3  Assessor da Presidência  11  419  
CJ-3  Assessor da Vice-Presidência  1 
CJ-3  Assessor de Ministro  50 
CJ-2  Assessor II  3 
CJ-1  Assessor I  12 
CJ-1  Assistente Judiciário  21 
FC-06  Oficial de Gabinete  12 
FC-06  Assistente VI  7 
FC-05  Assistente V  5 
FC-04  Assistente IV  51 
FC-04  Taquígrafo-Supervisor  4 
FC-03  Taquígrafo-Revisor  17 
FC-03  Assistente III  43 
FC-02  Assistente II  108 
FC-01  Assistente I  74 

ANEXO II
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE   NÍVEL   DENOMINAÇÃO   QUANTIDADE  
PARCIAL  TOTAL 
Gabinete do Secretário-Geral Da Presidência   CJ-4  Secretário-Geral da Presidência  1  8  
CJ-2  Coordenador  1 
FC-06  Oficial de Gabinete  1 
FC-03  Assistente III  3 
FC-02  Assistente II  2 
Assessoria Especial   CJ-3  Assessor-Chefe  1  18  
CJ-3  Assessor da Presidência  11 
CJ-1  Assistente Judiciário  1 
FC-06  Oficial de Gabinete  1 
FC-04  Assistente IV  2 
FC-02  Assistente II  1 
FC-01  Assistente I  1 
Assessoria de Assuntos Internacionais  CJ-3  Assessor-Chefe  1  1 
Secretaria de Comunicação Social   CJ-3  Secretário  1  19  
CJ-2  Coordenador  3 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  3 
FC-06  Assistente VI  2 
FC-03  Assistente III  2 
FC-02  Assistente II  4 
FC-01  Assistente I  3 
Assessoria de Articulação Parlamentar   CJ-3  Assessor-Chefe  1  2  
CJ-1  Assessor I  1 
Assessoria de Cerimonial   CJ-3  Assessor-Chefe  1  2  
FC-04  Assistente IV  1 
Secretaria de Controle Interno   CJ-3  Secretário  1 
CJ-2  Coordenador  2  16  
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  5 
FC-04  Assistente IV  1 
FC-01  Assistente I  6 
Gabinete da Vice-Presidência   CJ-3  Assessor da Vice-Presidência  1  1 
CJ-3  Assessor de Ministro  50  170  
CJ-3  Chefe de Gabinete  10 
CJ-1  Assistente Judiciário  20 
Gabinetes dos Ministros   FC-06  Oficial de Gabinete  10 
FC-04  Assistente IV  30 
FC-03  Assistente III  10 
FC-02  Assistente II  30 
FC-01  Assistente I  10 
CJ-4  Diretor-Geral da Secretaria  1  5  
Gabinete do Diretor-Geral   CJ-2  Coordenador  1 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-04  Assistente IV  1 
FC-01  Assistente I  1 
Assessoria Jurídica   CJ-3  Assessor-Chefe  1  5  
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Assistente VI  3 
Assessoria de Gestão Estratégica   CJ-3  Assessor-Chefe  1  14  
CJ-2  Assessor II  3 
FC-06  Assistente VI  1 
FC-05  Assistente V  2 
FC-04  Assistente IV  6 
FC-02  Assistente II  1 
Coordenadoria de Segurança   CJ-2  Coordenador  1  9  
FC-06  Chefe de Seção  4 
FC-02  Assistente II  4 
Secretaria Judiciária   CJ-3  Secretário  1  80  
CJ-2  Coordenador  5 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  20 
FC-04  Assistente IV  7 
FC-03  Assistente III  22 
FC-02  Assistente II  13 
FC-01  Assistente I  11 
CJ-3  Secretário  1  45  
CJ-2  Coordenador  4 
Secretaria das Sessões   CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  4 
FC-06  Assistente VI  1 
FC-04  Taquígrafo-Supervisor  4 
FC-03  Taquígrafo-Revisor  17 
FC-03  Assistente III  5 
FC-02  Assistente II  5 
FC-01  Assistente I  3 
Secretaria de Documentação   CJ-3  Secretário  1  51  
CJ-2  Coordenador  4 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  17 
FC-02  Assistente II  15 
FC-01  Assistente I  13 
CJ-3  Secretário  1  48  
CJ-2  Coordenador  3 
Secretaria de Administração   CJ-1  Presidente da CPL  1 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  13 
FC-05  Assistente V  3 
FC-04  Assistente IV  3 
FC-03  Assistente III  1 
FC-02  Assistente II  16 
FC-01  Assistente I  6 
Secretaria de Recursos Humanos   CJ-3  Secretário  1  17  
CJ-2  Coordenador  2 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  7 
FC-02  Assistente II  2 
FC-01  Assistente I  4 
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde   CJ-3  Secretário  1  15  
CJ-2  Coordenador  1 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  6 
FC-01  Assistente I  6 
Secretaria de Tecnologia da Informação   CJ-3  Secretário  1  47  
CJ-2  Coordenador  3 
CJ-1  Assessor I  1 
FC-06  Chefe de Seção  17 
FC-02  Assistentez II  15 
FC-01  Assistente I  10