Resolução BACEN nº 2.923 de 17/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2002

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura.

Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.974, de 03.07.2002, DOU 04.07.2002.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de janeiro de 2002, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Resolução nº 2.865, de 3 de julho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

IV - limite de crédito: R$100.000,00 (cem mil reais) por produtor, independentemente de outros créditos ao amparo de recursos controlados do crédito rural;

......................................................................". (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMINIO FRAGA NETO

Presidente do Banco"