Notas:

1) Revogada pela Resolução CNAS nº 52, de 15.03.2007, DOU 29.03.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e Resolução nº 177, de 8 de dezembro de 2004, em Reunião realizada nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2006, Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006, a VI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter extraordinário, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2007, tendo como tema geral a Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social, resolve:

Art. 1º Apresentar o NOVO cronograma de realização das Conferências de Assistência Social:

conferências municipais: até 31 de julho de 2007;

conferências estaduais e do Distrito Federal: até 31 de outubro de 2007;

Conferência Nacional de Assistência Social: 4 a 7 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga a Resolução nº 183, de 21 de setembro de 2006.

SÍLVIO IUNG

Presidente do Conselho"