O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade urgente da avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em conjunto com o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:

Art. 1º Convocar extraordinariamente a VI Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2º A VI Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2007.

Art. 3º O evento terá como tema geral: Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social.

Art. 4º Para a organização da VI Conferência Nacional de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do CNAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CNAS.

Parágrafo único. Também apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao MDS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

SILVIO IUNG

Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social