Notas:

1) Revogada pela Resolução CNAS nº 267, de 14.12.2006, DOU 26.12.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada.

"O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e Resolução nº 177, de 8 de dezembro de 2004, em Reunião realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2006,

Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006, a VI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter extraordinário, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2007, tendo como tema geral a Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social, resolve:

Art. 1º Apresentar o cronograma de realização das Conferências de Assistência Social:

I - conferências municipais: até 30 de junho de 2007;

II - conferências estaduais e do Distrito Federal: até 30 de setembro de 2007;

III - Conferência Nacional de Assistência Social: 4 a 7 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SÍLVIO IUNG

Presidente do Conselho"