Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.662, de 28.10.1999, DOU 29.10.1999.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 1999, tendo em vista as disposições dos artigos 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14º da Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução nº 2.528, de 30 de julho de 1998, com a modificação introduzida pela Resolução nº 2.539, de 26 de agosto de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Os financiamentos para as finalidades e beneficiários abaixo especificados, formalizados a partir da data de publicação desta Resolução, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficam sujeitos às seguintes condições especiais:

I - finalidades: aquisição ou manutenção/recuperação de máquinas, tratores, colheitadeiras, equipamentos e implementos agrícolas, inclusive plantadeiras destinadas a plantio sob a técnica de 'plantio direto', ordenhadeiras mecânicas e tanques de resfriamento e homogeneização de leite, bem como de equipamentos relacionados com armazéns agrícolas;

II - beneficiários: os do crédito rural e, no caso de financiamento para aquisição de equipamentos relacionados com armazéns agrícolas, esses e empresas do setor de armazenagem;

III - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 11,95% a.a. (onze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento ao ano);

IV - prazo: até cinco anos;

V - amortizações: semestrais ou anuais;

VI - prazo de contratação: até 31 de outubro de 1999.

Parágrafo único. Os créditos para aquisição de equipamentos relacionados com armazéns agrícolas, quando destinados a empresas do setor, são classificados como crédito industrial."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 2.539, de 26 de agosto de 1998.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES - Presidente em exercício"