Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.605, de 23.04.1999, DOU 26.04.1999.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26.08.1998, tendo em vista as disposições dos artigos 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.1965, resolveu:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º, inciso VI, da Resolução nº 2.528, de 30.07.1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Os financiamentos para as finalidades e beneficiários abaixo especificados, formalizados a partir da data de publicação desta Resolução, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficam sujeitos às seguintes condições especiais:

VI - prazo de contratação: até 31.10.1999."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo H. B. Franco

Presidente"