A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009;

Considerando a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);

Considerando a rede instalada em 2010, que exige aporte maior em 2011 para manutenção e qualificação dos serviços ofertados;

Considerando que para, efetivamente, se projetar a universalização da cobertura dessa política pública para que alcance, de fato, a quem dela necessitar, cumprindo o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, há a necessidade da garantia da destinação de maior volume de recursos na Assistência Social para viabilizar a ampliação do cofinanciamento federal dos programas, projetos e serviços do SUAS;

Considerando ser necessária, para a execução, no exercício de 2011, dos serviços, programas, projetos e benefícios operados em 2010, além da manutenção dos recursos do PLOA 2010, a ampliação de recursos para as despesas "extra base" (manutenção da rede instalada em 2010) e para a expansão;

Considerando a ampliação da cobertura para 1 milhão de crianças e adolescentes em 2011, os compromissos do governo brasileiro com a erradicação do trabalho infantil, bem como a recomposição do valor de referência transferido mensalmente aos municípios;

Considerando a ampliação de recursos para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica;

Considerando promover a estruturação da rede dos serviços de média e alta complexidade, por meio de construção, ampliação e aquisição de equipamentos, de modo a assegurar que as unidades públicas estatais garantam acessibilidade e ofertem serviços de qualidade a seus usuários,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.381.519.830 (vinte e sete bilhões, trezentos e oitenta e um milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extra base), bem como a expansão nas ações indicadas:

0573 - Benefício de Prestação Continuada - Pessoa Idosa

0575 - Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência

0565- Renda Mensal Vitalícia por invalidez (RMV)

2583 - Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia

2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (revisão do BPC) e manutenção da RMV

2A60 - Serviço de Proteção Social Básica às Famílias

2A61 - Serviço Específicos da Proteção Social Básica

2B30 - Estruturação da Rede de Serviço Proteção Social Básica

2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial

2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial

8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

8893 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS

8937 - Serviço de Vigilância Social no Território.

2272 - Gestão e Administração do Programa 8034 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM)

2060 - Ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho

Art. 2º Revogar a Resolução CNAS nº 23, de 21 de julho de 2010, publicada no DOU de 28 de julho de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

Síntese da PLOA 2011