Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.490, de 29.08.2007, DOU 31.08.2007, com efeitos a partir de 01.07.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19.02.1998, tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso VIII, XI e XX, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º. Estabelecer que as operações de crédito renegociadas ao amparo da Resolução nº 2.471, de 26.02.1998, quando garantidas por títulos do Tesouro Nacional, sejam classificadas como de "RISCO NULO - Fator de Ponderação 0%" para efeito do disposto no Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17.08.1994, com a redação dada pela Resolução nº 2.399, de 25.06.1997.

§ 1º. O montante a ser classificado como operação de "RISCO NULO" fica limitado ao valor do principal da dívida renegociada, atualizado com base no IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

§ 2º. Os juros devidos serão classificados como de "RISCO NORMAL - Fator de Ponderação 100%".

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. B. FRANCO

Presidente"