O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 7º e seu parágrafo único, bem assim nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 38.279 de 29 de janeiro de 2014, publicado em 30 de janeiro deste ano;

Considerando que a Lei nº 5.211 , de 1º de julho de 2010, que institui o Bilhete Único Carioca - BUC, prevê a interoperabilidade do sistema de bilhetagem de que trata, na forma do dispositivo do seu art. 2º, inciso VI;

Considerando a autorização contida no art. 7º da Lei acima citada, que institui o Bilhete Único Carioca;

Resolve:


Art. 1º Fica estabelecida em R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) a tarifa do BUC a ser praticada nas linhas de Integração Expressa de Superfície Ônibus-Metrô, assim denominadas na Resolução SMTR nº 1.510 de 17 de janeiro de 2006, incluída a linha Metrô-Barra, de que trata o Decreto nº 28.458 de 20 de setembro de 2007, republicado em 05 de outubro de 2007.

Art. 2º Fica estabelecida em R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) a tarifa do BUC a ser praticada na integração Ônibus-Trem para utilização no prazo máximo de 02h00 (duas horas), assim entendido o intervalo de tempo situado entre a passagem pelo validador do primeiro modo de transporte utilizado e o validador do segundo.

Art. 3º Os Concessionários do Serviço de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO-RJ ficam autorizados a cobrar os valores máximos discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO, para os serviços praticados com emprego de Ônibus Rodoviários equipados com sistema de ar condicionado.

Parágrafo único. Os valores discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO foram alcançados utilizando - se a variação entre a tarifa modal de R$ 3,00 (três reais), fixada pelo Decreto nº 38.279, de 29 de janeiro de 2014, e a tarifa modal anterior de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) estabelecida pelo Decreto nº 37.214 , de 28 de maio de 2013.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da 0h00 (zero hora) do dia 08 de fevereiro de 2014 - sábado, revogando as disposições em contrário.

Secretário: Carlos Roberto de Figueiredo Osório

ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO SMTR Nº 2440 DE 30 DE JANEIRO DE 2014, A VIGORAR A PARTIR DAS 00H00 (ZERO HORA) DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2014